Prefeitura não oficializou fim de contrato de construção do centro administrativo de Ribeirão Preto, diz empresa

Informação foi apresentada em petição dentro de processo sobre cancelamento do projeto. Em abril, prefeito Ricardo Silva anunciou cancelamento por ter outras prioridades. Obra do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto, no Jardim Independência
Cacá Trovó/EPTV
A empresa contratada para a construção do novo centro administrativo de Ribeirão Preto (SP) alega não ter sido comunicada oficialmente pela Prefeitura sobre o cancelamento do contrato mais de um mês depois de o prefeito Ricardo Silva (PSD) vir a público confirmar essa decisão.
A informação consta em uma petição protocolada pela H2Obras na última segunda-feira (19), dentro de um processo ajuizado por Silva ainda em 2024, para contestar o projeto, anunciado pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
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"O autor da ação, na qualidade de atual prefeito do município, está divulgando um suposto 'encerramento' ou 'cancelamento' do contrato, quando isso não ocorreu, já que a H2Obras sequer foi intimada regularmente de qualquer ato posterior à injustificada suspensão das obras que pudesse, na conformidade da Lei, sugerir que o contrato pudesse, mesmo em tese, vir a ser extinto", comunicou a empresa à 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o processo de rescisão com a empresa responsável pela construção do novo centro administrativo está em fase final e que a empresa, chamada para reuniões para tratar do assunto, tem ciência do cancelamento.
Desde agosto de 2022, a Prefeitura tem como sede o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, no Centro, depois que o Palácio Rio Branco, que data da década de 1910, foi desocupado por problemas estruturais e foi idealizado para futuramente ser um centro cultural.
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Centro administrativo de Ribeirão Preto
Orçado em cerca de R$ 175 milhões e discutido por pelo menos sete anos no município, o novo centro administrativo foi licitado e iniciado na gestão anterior na zona norte a contragosto do atual chefe do Executivo sob a justificativa de ser um marco de desenvolvimento, além de otimizar os trabalhos das secretarias municipais.
Assim que assumiu, Ricardo Silva, que já havia se posicionado contrário ao projeto e procurado a Justiça para contestá-lo, suspendeu a construção e, em abril, no balanço dos 100 dias de governo, anunciou o cancelamento definitivo da obra.
Ao confirmar a decisão, ele reforçou o argumento de que a cidade não precisa da obra e tinha outras prioridades. O chefe do Executivo também disse que o dinheiro poupado com a não construção do centro administrativo vai ajudar na abertura de uma casa voltada ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Veja reportagem da EPTV sobre cancelamento do novo centro administrativo de Ribeirão Preto:
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