Prefeitura de Porto Velho propõe PL que multa em até R$ 10 milhões quem provocar queimadas criminosas
Queimadas em Porto Velho
Prefeitura
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (14), um Projeto de Lei que propõe multar em até R$ 10 milhões quem for flagrado provocando queimadas ilegais dentro do território municipal. A proposta deve ser votada nas próximas sessões plenárias.
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Segundo a Lei nº 9.605, queimada criminosa é aquela realizada sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais. Atualmente, a multa é calculada com base na proporção do terreno e, em casos de grandes danos, pode chegar a 2 mil UPFs (Unidades Padrão Fiscal), conforme o prejuízo ambiental causado.
De acordo com o prefeito, a nova proposta que aumenta o valor da multa busca conter o avanço das queimadas, que todos os anos afetam a saúde da população e o meio ambiente da capital durante o período de estiagem.
Enquanto o texto segue em análise na Câmara, o município já vem notificando e autuando os proprietários de terrenos baldios como forma de prevenir possíveis focos de incêndio.
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