Justiça autoriza Voepass a arrendar espaços de pousos e decolagens em aeroportos

Liminar foi expedida nesta terça-feira (13) após Anac anunciar liberação para outras companhias nos terminais de Congonhas e Guarulhos. Negociação de slots garante caixa e manutenção de empregos, argumenta companhia aérea de Ribeirão Preto. Voepass em Fernando de Noronha
Ana Clara Marinho/TV Globo
A Voepass obteve nesta terça-feira (13) uma liminar que a autoriza a arrendar seus slots - espaços para pousos e decolagens em aeroportos - para a utilização de outras companhias aéreas.
A cautelar foi expedida em resposta a um anúncio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que havia confirmado a liberação de 28 cotas da empresa de Ribeirão Preto (SP) para outras companhias nos terminais de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
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"Considerando que os slots ainda pertencem às autoras, autorizo o arrendamento, mediante prestação de contas mensal", afirmou o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey.
A Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais e já foi considerada uma das maiores do país, mas, desde 11 de março, foi proibida de operar, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades.
Essa auditoria foi iniciada depois de um desastre aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024 em Vinhedo (SP). O incidente agravou a crise financeira da companhia, que recentemente entrou com um pedido de recuperação judicial - que ainda não foi julgado.
Com a nova decisão, a expectativa é de que a companhia do interior de São Paulo consiga arrecadar recursos, evite a falência, quite dívidas e mantenha empregos com a utilização das permissões por parte de outras empresas aéreas.
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Aeroporto de Congonhas, em São Paulo
Beatriz Backes/TV Globo
Regularidade de voos e slots
Os slots são as permissões que as companhias aéreas possuem para pousos e decolagens nos aeroportos. Para que possam utilizá-las, as empresas precisam manter, periodicamente, uma operação mínima dos voos programados.
Em 25 de março, a Anac decidiu manter os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas, a pedido da companhia, mas não a isentou dos critérios de avaliação para definir seu índice de regularidade, usado para perda ou manutenção desses espaços.
Como ainda não conseguiu comprovar à Anac que tem condições de segurança para voltar a operar voos, a empresa não atingiu a meta de 80% prevista para a temporada de verão de 2025 (Summer 25) nos terminais de São Paulo. Assim, a agência anunciou a liberação temporária de 28 slots da companhia nesses aeroportos.
Voepass: negociação de slots para evitar falência
Diante desse comunicado, a Voepass procurou a Justiça para argumentar que já cumpriu parte das determinações estabelecidas pela Anac, enquanto outras estão passando por avaliação ou revisão na agência.
Na petição, a empresa argumentou que, em meio à recuperação judicial e ao bloqueio das operações por parte da Anac, havia planejado negociar os slots como forma de evitar a falência do grupo ao assegurar:
a manutenção das atividades empresariais;
a geração de caixa;
a manutenção dos empregos;
o soerguimento da empresa;
a quitação das dívidas em percentuais superiores àqueles possíveis no processo de falência.
"Isso porque o art. 15, da Resolução 682/2022 permite a cessão de slots entre as companhias aéreas, o que evidencia que os slots podem ser negociados em prol da Requerentes, como já havia sido planejado pela consultoria financeira", argumentou a companhia.
No pedido, a Voepass argumenta ainda que a mesma estratégia já foi utilizada anteriormente por outras empresas em recuperação judicial.
"No caso em questão, como já mencionado, o arrendamento dos slots permite que a empresa reorganize seu fluxo de caixa e cumpra com obrigações já firmadas enquanto aguarda a resposta da Anac sobre as exigências já cumpridas e outras que estão em cumprimento."
A companhia também reiterou que, embora esteja em crise financeira, com atividades reduzidas, continua a despertar interesse de investidores e ainda detém a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo regular. "A suspensão provisória atualmente aplicada, é apenas operacional."
Veja reportagem da EPTV sobre a perda de slots anunciada pela Anac:
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