Justiça Federal decide dar guarda definitiva de papagaio-verdadeiro a mulher com autismo em São Carlos
Juiz determinou que Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) "se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à apreensão da ave". Órgão informou que cumprirá decisão. Lourinho é cuidado por família de São Carlos há mais de 20 anos
Arquivo Pessoal
Uma mulher com transtorno do espectro autista (TEA), de 31 anos, conseguiu guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), após decisão da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP).
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No processo, é informado que o animal faz parte da família há pelo menos 24 anos e o juiz Guilherme Regueira Pitta levou em conta laudo médico, histórico veterinário e depoimento de testemunhas.
Pitta determinou, na sentença, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) "se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à apreensão da ave".
Ao g1, o Ibama informou que ainda não recebeu ofício sobre a decisão judicial. "Quando isso ocorrer, a decisão será cumprida", adicionou.
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Justificativas
O juiz elencou algumas razões para a decisão de manter Lourinho – nome dado ao animal – com a família:
a comprovação de que o papagaio-verdadeiro não está atualmente listado como ameaçado de extinção na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção;
o fato de a ave estar há aproximadamente 24 anos sob os cuidados da autora e sua família;
as provas de que recebe todos os tipos de cuidados necessários ao seu bem-estar e desenvolvimento, não havendo nenhum indício de maus-tratos;
a reintrodução do animal ao meio ambiente poderia resultar em dano irreversível à própria ave, que se acostumou a não ter de lutar pela própria sobrevivência no habitat natural e sofreria depressão pela supressão do convívio com a sua tutora, bem como poderia tornar-se presa fácil para predadores.
"Por ocasião da audiência, o relato da autora e sua genitora demonstram verdadeira relação familiar com o animal, bem como a adaptação completa deste ao ambiente doméstico desde sua chegada. Ambas falam do animal com amor e relatam grande zelo em seus cuidados no dia a dia, além de todos os cuidados médicos quando necessário", acrescentou Pitta.
Nos autos, o juiz ainda mencionou o depoimento da médica veterinária que atende a ave desde 2021 e afirmou que Lourinho "tem na autora a figura de sua companheira de vida, havendo perigo de morte caso seja retirado do ambiente familiar".
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"Por ocasião da audiência, o relato da autora e sua genitora demonstram verdadeira relação familiar com o animal, bem como a adaptação completa deste ao ambiente doméstico desde sua chegada. Ambas falam do animal com amor e relatam grande zelo em seus cuidados no dia a dia, além de todos os cuidados médicos quando necessário", acrescentou Pitta.
Nos autos, o juiz ainda mencionou o depoimento da médica veterinária que atende a ave desde 2021 e afirmou que Lourinho "tem na autora a figura de sua companheira de vida, havendo perigo de morte caso seja retirado do ambiente familiar".
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