MPF pede suspensão de obras de concessionária no Parque Nacional de Jericoacoara

O órgão ministerial federal entende que são necessárias licenças municipais e estudos de impacto ambiental, mesmo no território nacional. Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara.
Gustavo Pellizzon/Agência Diário
O Ministério Público Federal pediu que sejam suspensas as obras feitas pela concessionária que administra o Parque Nacional de Jericoacoara. O entendimento do órgão ministerial federal é que são necessárias licenças municipais e estudos de impacto ambiental, mesmo no território que é de nível nacional.
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Conforme o MPF, as obras estão sendo realizadas pela Urbia Cataratas Jericoacoara sem licenças municipais ou estudos de impacto ambiental adequados. Em nota, a Urbia Cataratas Jeri argumentou que todas as intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio, responsável pela gestão da unidade, e que os estudos ambientais necessários foram conduzidos pelo próprio instituto.
A suspensão, conforme o MPF, deve seguir até a obtenção do licenciamento e dos alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara, sob multa diária de cem mil reais. Anteriormente, o município conseguiu na Justiça que fosse suspensa a cobrança de tarifa para quem deseja visitar a Vila de Jericoacoara — que fica circundada pelo parque.
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No entanto, a Justiça federal manteve as obras entendendo que, por se tratarem de intervenções dentro de uma unidade de conservação federal, não seria necessário o licenciamento municipal, bastando a autorização do ICMBio.
Essa parte da decisão motivou o MPF a ajuizar o recurso. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental e representa risco de danos ao meio ambiente local.
“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.
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Suspensão de cobrança de ingresso
A Justiça federal suspendeu parcialmente a cobrança de ingresso aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara para quem quer acessar a Vila de Jericoacoara. A decisão foi assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, juiz federal da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral.
De acordo com o documento, não se pode mais cobrar qualquer taxa de entrada para as pessoas que estão de passagem ou se dirigem à Vila de Jericoacoara, considerada a área turística e de maior atração de visitantes. Embora não faça parte do Parque Nacional de Jericoacoara, a área da Vila é toda circundada pelo Parque.
➡️ Entenda a diferença entre o Parque Nacional e a Vila de Jericoacoara.
Ficou facultativa, no entanto, a cobrança de ingresso para a visitação aos atrativos do Parque Nacional, como a duna do pôr do sol, a pedra furada, a árvore da preguiça, as diversas lagoas, etc.
"O que não é razoável é que a concessão se baseie na cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do PARNA. Afinal, não se pode também desvirtuar a concessão de Parque Nacional para a instituição de mero pedágio", diz o documento.
Ainda conforme o documento, o município também pede na Justiça que os administradores do Parque (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Urbia Cataratas Jericoacoara S.A) façam um cadastro prévio dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da Vila, garantindo que eles não sejam cobrados para acessar a sua própria localidade. A Urbia é a atual empresa concessionária do Parque Nacional.
Outro pedido é a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Por último, o município também solicita que todas as obras decorrentes dessa concessão sejam interrompidas até que as licenças e alvarás de construção necessários sejam emitidos pela prefeitura.
Entenda a diferença entre a vila, a cidade e o Parque Nacional de Jericoacoara
Praia de Jericoacoara, no litoral oeste, é cartão-postal do Ceará.
Vila Kalango/Reprodução
O município de Jijoca de Jericoacoara foi criado oficialmente em 1991. Nele, estão a Vila de Jeri e grande parte do Parque Nacional. Apesar de estarem no mesmo local, eles têm características específicas (entenda abaixo).
Antes, o território de Jijoca pertencia ao município vizinho, Cruz. Atualmente, o município tem uma população de 27.662 habitantes, conforme estimativa do IBGE.
Jericoacoara é considerada um paraíso turístico e se tornou um dos destinos mais cobiçados do Litoral do Nordeste nos últimos anos.
Apesar da fama, até hoje há certa confusão sobre o que é Jeri, como o local é carinhosamente conhecido. Acontece que o nome Jericoacoara está presente em três esferas: o município, a vila e o parque nacional.
? Entenda a diferença entre as “Jericoacoaras”:
➡️Vila de Jericoacoara: fica a cerca de 25 quilômetros de distância da sede do município; é na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e restaurantes; a partir da vila os visitantes vão conhecer os pontos do parque nacional, como a Pedra Furada; administrativamente falando, a vila é uma espécie de enclave no parque, uma vez que é de responsabilidade da prefeitura de Jijoca, embora esteja cercada pelo território do parque nacional; a vila tem cerca de 88 hectares de extensão.
➡️Parque Nacional de Jericoacoara: é uma área de preservação ambiental, criada 2002, inserida no território dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim; o parque é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela gestão de unidades ambientais; tem pouco mais de 8 mil hectares.
➡️Jijoca de Jericoacoara: é o nome oficial do município cearense, localizado no litoral norte do estado, dentro do qual estão a Vila de Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional de Jericoacoara; tem 201.858 km² de extensão.
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