STF começa a ouvir réus do 'núcleo crucial' da trama golpista; Mauro Cid é o primeiro a depor

Segundo a Procuradoria-Geral da República, grupo faz parte do núcleo principal da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Sessão de interrogatório dos réus no STF
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta segunda-feira (9) os oito acusados de integrarem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado em 2022.
A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Ao longo de maio, a Corte ouviu testemunhas de defesa e acusação. O interrogatório dos réus marca a reta final da fase de instrução do processo penal.
Bolsonaro sentado ao lado de Cid; saiba como será o interrogatório sobre plano golpista
Na ocasião, Moraes ressaltou que:
ressaltou que o Código do Processo Penal (CCP) prevê o direito ao silêncio dos réus.
que o interrogatório é o momento em que os réus podem exercer sua autodefesa.
que os réus não precisam responder às indagações feitas, já que não é exigível que traiam a si mesmo. A amplitude do direito ao silêncio é total.
explicou como funciona a dinâmica do interrogatório.
disse que, depois das perguntas do relator, Fux faz as perguntas diretamente aos réus. Na sequência, perguntas da PGR e dos réus são feitas por meio de Moraes.
Na sequência ao interrogatório dos réus, acusação e defesa podem ter prazo para pedir diligências adicionais.
Encerrada essa etapa, deve ser aberto o prazo de 15 dias para alegações finais.
Serão realizadas audiências na Primeira Turma ao longo de toda a semana, até a sexta-feira (13).
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Delator, Cid fala primeiro
Mauro Cid, que fechou uma delação premiada com a Polícia Federal, foi o primeiro a ser ouvido.
Na ocasião, Cid confirmou que:
presenciou grande parte dos fatos,
que o ex-presidente Jair Bolsonaro pressionou para entrega do relatório das urnas após as eleições;
que Bolsonaro recebeu a chamada minuta do golpe e pediu alterações, mas que o a prisão de Alexandre de Moraes estava mantida no documento.
Quem é Mauro Cid?
Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Mauro Cid também é acusado pela PGR de fazer parte do "núcleo crucial" junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas, segundo a acusação, tinha "menor autonomia decisória".
Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.
Tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas. Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe.
Participou de diálogos em que se tratou do plano "Punhal Verde e Amarelo".
Réus prestam depoimento no Supremo Tribunal Federal
Arte/g1
Crimes
Os outros sete réus serão interrogados em ordem alfabética:
Alexandre Ramagem;
Almir Garnier;
Anderson Torres;
Augusto Heleno;
Jair Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira;
Walter Braga Netto.
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa