Justiça atende pedido do Ministério Público e suspende início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba
Decisão é desta segunda-feira (7). Licença da Cetesb foi emitida em 18 de junho. Obra deve ligar a Alameda Batatais, no Jardim Sairá, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, na zona leste da cidade. Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e suspendeu, nesta segunda-feira (7), o início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba. A medida ocorre mesmo após a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ter emitido a licença para obras.
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Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirma a licença da Cetesb é importante, mas que o documento será analisado em outra fase da ação. O MP questiona a implantação de um parque linear no local, medida que ainda não feita pela prefeitura.
"O deferimento da medida não implica substituição do juízo técnico da Cetesb, mas, apenas, por prudência judicial, a garantia de preservação da integridade de área reconhecida como protegida por lei pelo próprio município."
Com isso, o juiz lembra que "o fato de a lei municipal em vigor prever a proteção integral da área, sem que o ente local tenha adotado providências mínimas para sua implantação por mais de uma década consubstancia razão de fato suficiente para justificar a medida liminar".
"A resposta da Prefeitura Municipal constante do Inquérito Civil em referência evidencia, em uma primeira análise, a omissão administrativa, além da recusa expressa em adotar com eficiência as medidas voltadas à regularização ambiental da área", afirma o juiz.
Alexandre de Mello determinou que a prefeitura se abstenha de qualquer obra, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil. A prefeitura ainda tem prazo de 60 dias para apresentar um plano de manejo para o local, também com pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou sobre a decisão.
Liberação da Cetesb
Na semana passada, a Cetesb liberou a construção da marginal direita do Rio Sorocaba, na zona leste da cidade. A licença da companhia foi emitida em 18 de junho.
Cetesb libera construção de marginal direita do Rio Sorocaba
De acordo com a Cetesb, com relação a possível inserção da marginal na área do parque linear, que é previsto para o local, a secretaria municipal de Meio Ambiente, gestora do parque, informou que não há conflito existente. "Como parte das exigências feitas para compensação ambiental, haverá execução de um projeto de arborização no parque linear", diz a Cetesb.
Já a Prefeitura de Sorocaba disse que, conforme os procedimentos do licenciamento ambiental, a administração entregou à Cetesb todos os documentos solicitados, que compõem o Estudo Ambiental Simplificado, bem como aqueles necessários para demais autorizações.
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Sobre a obra
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões. No processo, um consórcio foi vencedor e já assinou o contrato. O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço, o que ainda não ocorreu.
A obra prevê cortes e aterros. No primeiro item, há uma previsão de cortar 28,8 mil metros cúbicos. Já o volume de aterro, ou compactação, está estimado em 128,4 metros cúbicos.
Ação do MP
Em maio de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um procedimento para investigar o caso. O documento do ministério, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, trata de possível dano à vegetação nativa em área urbana.
Durante a investigação, Marum disse que o inquérito aguardava o parecer da Cetesb. “Paralelamente, pedimos uma análise do Caex [Centro de Apoio à Execução], órgão técnico do Ministério Público”, afirmou. Ele chegou a afirmar que sem licenciamento, não haveria obra.
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Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirma a licença da Cetesb é importante, mas que o documento será analisado em outra fase da ação. O MP questiona a implantação de um parque linear no local, medida que ainda não feita pela prefeitura.
"O deferimento da medida não implica substituição do juízo técnico da Cetesb, mas, apenas, por prudência judicial, a garantia de preservação da integridade de área reconhecida como protegida por lei pelo próprio município."
Com isso, o juiz lembra que "o fato de a lei municipal em vigor prever a proteção integral da área, sem que o ente local tenha adotado providências mínimas para sua implantação por mais de uma década consubstancia razão de fato suficiente para justificar a medida liminar".
"A resposta da Prefeitura Municipal constante do Inquérito Civil em referência evidencia, em uma primeira análise, a omissão administrativa, além da recusa expressa em adotar com eficiência as medidas voltadas à regularização ambiental da área", afirma o juiz.
Alexandre de Mello determinou que a prefeitura se abstenha de qualquer obra, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil. A prefeitura ainda tem prazo de 60 dias para apresentar um plano de manejo para o local, também com pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou sobre a decisão.
Liberação da Cetesb
Na semana passada, a Cetesb liberou a construção da marginal direita do Rio Sorocaba, na zona leste da cidade. A licença da companhia foi emitida em 18 de junho.
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De acordo com a Cetesb, com relação a possível inserção da marginal na área do parque linear, que é previsto para o local, a secretaria municipal de Meio Ambiente, gestora do parque, informou que não há conflito existente. "Como parte das exigências feitas para compensação ambiental, haverá execução de um projeto de arborização no parque linear", diz a Cetesb.
Já a Prefeitura de Sorocaba disse que, conforme os procedimentos do licenciamento ambiental, a administração entregou à Cetesb todos os documentos solicitados, que compõem o Estudo Ambiental Simplificado, bem como aqueles necessários para demais autorizações.
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A obra prevê cortes e aterros. No primeiro item, há uma previsão de cortar 28,8 mil metros cúbicos. Já o volume de aterro, ou compactação, está estimado em 128,4 metros cúbicos.
Ação do MP
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