Idoso no Tocantins descobre que está pagando mais de 90 empréstimos consignados feitos sem autorização
Raimundo Nonato Morais, de 73 anos, fez dois empréstimos bancários em 2012, mas percebeu que as parcelas nunca acabavam. Segundo o advogado dele, as próprias instituições bancárias fizeram renovações sem autorização do cliente. Raimundo Nonato durante chamada de vídeo com o advogado André Francelino
André/Arquivo Pessoal
O Raimundo Nonato Morais, de 73 anos, descobriu que mais de 90 empréstimos consignados foram feitos no nome dele sem autorização. Ele procurou um advogado depois de perceber que dois empréstimos que ele realmente fez, em 2012, nunca acabavam.
Morador de Ananás, no Bico do Papagaio, o idoso tem como fonte de renda uma aposentadoria e uma pensão, de um salário mínimo cada, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Quem descobriu os descontos não autorizados foi o advogado André Francelino de Moura, de Araguaína. Ele foi procurado pelo idoso em 2023 e identificou 90 contratos de empréstimos consignados no nome de Raimundo, ao longo dos 11 anos anteriores. Entre 2023 e 2025, outros dois entraram para a lista, totalizando 92 contratos não autorizados pela vítima.
O advogado deixa claro que o caso do idoso não está relacionado ao escândalo que envolveu o INSS, em que eram registrados descontos de mensalidades de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas.
No caso de Raimundo, em 2012 ele realmente fez dois empréstimos consignados com instituições bancárias. Mas esses dois contratos acabaram sendo refinanciados sem a autorização do idoso. Os nomes dos bancos não foram informados e o g1 não conseguiu contato com as instituições.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas. Também afirmou que irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão (veja nota completa abaixo).
O advogado explicou que em caso de aposentados e pensionistas, esse tipo de oferta para empréstimo descontado em folha pode acontecer quando correspondentes bancários possuem o acesso aos dados do beneficiário.
Com a informação sobre a margem consignável liberada, que corresponde a 30% do valor do benefício, é feito o refinanciamento da dívida e muitas vezes a pessoa nem é informada do processo ou não percebe que o saldo da dívida refinanciada é depositado na conta.
"Jogam aquele dinheiro para o aposentado. São dinheiros pequenos, R$ 800, R$ 1 mil, que o aposentado pensa que é um abono, ou que é um décimo terceiro. Mas, esse valor é um novo contrato que ele não autorizou e que ele não sabe que tinha. O sentimento que ele tem é somente um: 'esse empréstimo nunca acaba? Só que ele nunca acaba porque é todo tempo renovado", esclareceu o advogado.
Atualmente, o aposentado ainda possui 16 empréstimos não autorizados ativos, sendo sete na aposentadoria e nove, na pensão. São valores entre R$ 12 e R$ 220. Somados, são descontados R$ 452,55 da aposentadoria e R$ 384,95 da pensão.
"Esse é o segredo. Por que essas parcelas são pequenas? Porque a margem [consignável] que se abre, eles monitoram, e quando o valor fica mais ou menos razoável, na casa de R$ 1 mil, realizam novamente o refinanciamento, seja como fraude ou com dinheiro na conta, para que a parcela seja sempre 30% da margem comprometida", disse André.
Outro ponto que chamou a atenção do advogado com relação à situação de Raimundo é que muitos dos contratos, que deveriam terminar em anos, eram quitados em meses por meio de um 'refinanciamento'.
"Tem um empréstimo que ele 'fez' em 20 de abril de 2021. A previsão era de 84 parcelas, sete anos. Era para terminar esse refinanciamento em 2028. Ele [o contrato] foi quitado no mês de outubro de 2021. E como ele foi quitado em outubro? Com outro empréstimo nas renovações que eles fazem. E isso se repete em outros contratos", exemplificou o advogado.
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Processo sem tramitação
O processo de Raimundo está parado no Tribunal de Justiça do Tocantins desde 2023 por causa de uma decisão chamada 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Estado do Tocantins'. Por ter entendimentos diferentes em juízes, o TJ paralisou a tramitação de processos de pessoas analfabetas contra instituições bancárias e relacionadas consignados.
"Está suspenso o processo dele. Embora haja mais de 90 empréstimos, ele não pode nem discutir isso porque os contratos dele estão suspensos pelo Tribunal. O problema é consumidor perante o banco, e não o banco perante o consumidor", destacou André, afirmando que os bancos seguem com processos contra os consumidores.
Como o processo não está tramitando na justiça, o advogado ainda não conseguiu contabilizar o prejuízo financeiro, pois os bancos processados pelo idoso ainda não apresentaram na defesa a situação dos contratos e se as renegociações realmente caíram na conta dele ou foram desviados para terceiros.
O g1 pediu posicionamento ao TJ sobre a paralisação de processos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Íntegra da nota da Febraban
Questionada sobre as situações de refinanciamento de consignados de aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A iniciativa tem o objetivo de coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.
Desde que as regras da Autorregulação entraram em vigor, em 2020, foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas.
Além disso, 113 empresas estão impedidas de atuar, e outras quatro receberam suspensões temporárias e advertências em maio de 2025, por terem cometido irregularidades.
Após reclamações dos consumidores, 280 agentes de crédito também foram pontuados com penalidades relacionadas a infrações cometidas.
A Febraban afirmou ainda que as irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
Um mecanismo que pode ser utilizado pelos consumidores é a plataforma Não me Perturbe. Por meio dela é possível bloquear telefonemas de instituições que ofertam crédito consignado sem que o consumidor tenha solicitado.
De 2 de janeiro de 2020 e 5 de maio deste ano, a plataforma recebeu 5.375.754 solicitações de bloqueios no Brasil. Atualmente, seguem a Autoregulação 74 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, destacou a Federação.
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André/Arquivo Pessoal
O Raimundo Nonato Morais, de 73 anos, descobriu que mais de 90 empréstimos consignados foram feitos no nome dele sem autorização. Ele procurou um advogado depois de perceber que dois empréstimos que ele realmente fez, em 2012, nunca acabavam.
Morador de Ananás, no Bico do Papagaio, o idoso tem como fonte de renda uma aposentadoria e uma pensão, de um salário mínimo cada, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Quem descobriu os descontos não autorizados foi o advogado André Francelino de Moura, de Araguaína. Ele foi procurado pelo idoso em 2023 e identificou 90 contratos de empréstimos consignados no nome de Raimundo, ao longo dos 11 anos anteriores. Entre 2023 e 2025, outros dois entraram para a lista, totalizando 92 contratos não autorizados pela vítima.
O advogado deixa claro que o caso do idoso não está relacionado ao escândalo que envolveu o INSS, em que eram registrados descontos de mensalidades de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas.
No caso de Raimundo, em 2012 ele realmente fez dois empréstimos consignados com instituições bancárias. Mas esses dois contratos acabaram sendo refinanciados sem a autorização do idoso. Os nomes dos bancos não foram informados e o g1 não conseguiu contato com as instituições.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas. Também afirmou que irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão (veja nota completa abaixo).
O advogado explicou que em caso de aposentados e pensionistas, esse tipo de oferta para empréstimo descontado em folha pode acontecer quando correspondentes bancários possuem o acesso aos dados do beneficiário.
Com a informação sobre a margem consignável liberada, que corresponde a 30% do valor do benefício, é feito o refinanciamento da dívida e muitas vezes a pessoa nem é informada do processo ou não percebe que o saldo da dívida refinanciada é depositado na conta.
"Jogam aquele dinheiro para o aposentado. São dinheiros pequenos, R$ 800, R$ 1 mil, que o aposentado pensa que é um abono, ou que é um décimo terceiro. Mas, esse valor é um novo contrato que ele não autorizou e que ele não sabe que tinha. O sentimento que ele tem é somente um: 'esse empréstimo nunca acaba? Só que ele nunca acaba porque é todo tempo renovado", esclareceu o advogado.
Atualmente, o aposentado ainda possui 16 empréstimos não autorizados ativos, sendo sete na aposentadoria e nove, na pensão. São valores entre R$ 12 e R$ 220. Somados, são descontados R$ 452,55 da aposentadoria e R$ 384,95 da pensão.
"Esse é o segredo. Por que essas parcelas são pequenas? Porque a margem [consignável] que se abre, eles monitoram, e quando o valor fica mais ou menos razoável, na casa de R$ 1 mil, realizam novamente o refinanciamento, seja como fraude ou com dinheiro na conta, para que a parcela seja sempre 30% da margem comprometida", disse André.
Outro ponto que chamou a atenção do advogado com relação à situação de Raimundo é que muitos dos contratos, que deveriam terminar em anos, eram quitados em meses por meio de um 'refinanciamento'.
"Tem um empréstimo que ele 'fez' em 20 de abril de 2021. A previsão era de 84 parcelas, sete anos. Era para terminar esse refinanciamento em 2028. Ele [o contrato] foi quitado no mês de outubro de 2021. E como ele foi quitado em outubro? Com outro empréstimo nas renovações que eles fazem. E isso se repete em outros contratos", exemplificou o advogado.
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Aprovados em concurso da Educação de Palmas fazem mutirão de exames na expectativa para nomeação
Sem acordo com banco, motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano vai seguir com pedido de 10% de recompensa, diz defesa
Processo sem tramitação
O processo de Raimundo está parado no Tribunal de Justiça do Tocantins desde 2023 por causa de uma decisão chamada 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Estado do Tocantins'. Por ter entendimentos diferentes em juízes, o TJ paralisou a tramitação de processos de pessoas analfabetas contra instituições bancárias e relacionadas consignados.
"Está suspenso o processo dele. Embora haja mais de 90 empréstimos, ele não pode nem discutir isso porque os contratos dele estão suspensos pelo Tribunal. O problema é consumidor perante o banco, e não o banco perante o consumidor", destacou André, afirmando que os bancos seguem com processos contra os consumidores.
Como o processo não está tramitando na justiça, o advogado ainda não conseguiu contabilizar o prejuízo financeiro, pois os bancos processados pelo idoso ainda não apresentaram na defesa a situação dos contratos e se as renegociações realmente caíram na conta dele ou foram desviados para terceiros.
O g1 pediu posicionamento ao TJ sobre a paralisação de processos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Íntegra da nota da Febraban
Questionada sobre as situações de refinanciamento de consignados de aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A iniciativa tem o objetivo de coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.
Desde que as regras da Autorregulação entraram em vigor, em 2020, foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas.
Além disso, 113 empresas estão impedidas de atuar, e outras quatro receberam suspensões temporárias e advertências em maio de 2025, por terem cometido irregularidades.
Após reclamações dos consumidores, 280 agentes de crédito também foram pontuados com penalidades relacionadas a infrações cometidas.
A Febraban afirmou ainda que as irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
Um mecanismo que pode ser utilizado pelos consumidores é a plataforma Não me Perturbe. Por meio dela é possível bloquear telefonemas de instituições que ofertam crédito consignado sem que o consumidor tenha solicitado.
De 2 de janeiro de 2020 e 5 de maio deste ano, a plataforma recebeu 5.375.754 solicitações de bloqueios no Brasil. Atualmente, seguem a Autoregulação 74 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, destacou a Federação.
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