Isenção na conta da Cemig: veja quem tem direito e como atualizar cadastro para receber benefício
Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir do próximo sábado (5). Medida é uma determinação do governo federal. Cerca de 330 mil famílias clientes da Cemig, beneficiadas pela Tarifa Social e com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na conta de luz, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal
Divulgação/Cemig
Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir do próximo sábado (5). A medida é uma determinação do governo federal para beneficiar os clientes que já tem direito à tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Além disso, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mais de um milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido pela União.
"Nenhum destes clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, pois o benefício será atualizado automaticamente", informou a empresa.
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Conforme a Cemig, os isentos terão que arcar apenas com a contribuição da iluminação pública — que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica — e possíveis encargos de multa e juros por atraso neste pagamento.
A empresa destaca que os clientes precisam ficar atentos à atualização cadastral para não perderem o benefício. Veja, abaixo, todas as orientações:
Quem tem direito?
A tarifa social de energia elétrica é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais do governo federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação.
As famílias, no entanto, precisam estar com o cadastro social em dia para ter direito ao benefício (veja, abaixo, como atualizar os dados).
Os clientes que já possuem o benefício não precisam entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento, pois a concessão da isenção será automática.
Como atualizar o cadastro?
Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao governo federal e à Cemig.
Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, a isenção pode ser cancelada.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários de programas sociais pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade.
Se o cliente mudar de endereço, deve comunicar à Cemig para que o benefício seja transferido para esta nova unidade consumidora.
A atualização cadastral pode ser feita através da prefeitura do município ou do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico.
LEIA TAMBÉM:
Lula assina MP que muda regras do setor elétrico e amplia gratuidade da conta de luz
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Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir do próximo sábado (5). A medida é uma determinação do governo federal para beneficiar os clientes que já tem direito à tarifa social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Além disso, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mais de um milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido pela União.
"Nenhum destes clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, pois o benefício será atualizado automaticamente", informou a empresa.
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Conforme a Cemig, os isentos terão que arcar apenas com a contribuição da iluminação pública — que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica — e possíveis encargos de multa e juros por atraso neste pagamento.
A empresa destaca que os clientes precisam ficar atentos à atualização cadastral para não perderem o benefício. Veja, abaixo, todas as orientações:
Quem tem direito?
A tarifa social de energia elétrica é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais do governo federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação.
As famílias, no entanto, precisam estar com o cadastro social em dia para ter direito ao benefício (veja, abaixo, como atualizar os dados).
Os clientes que já possuem o benefício não precisam entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento, pois a concessão da isenção será automática.
Como atualizar o cadastro?
Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao governo federal e à Cemig.
Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, a isenção pode ser cancelada.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários de programas sociais pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade.
Se o cliente mudar de endereço, deve comunicar à Cemig para que o benefício seja transferido para esta nova unidade consumidora.
A atualização cadastral pode ser feita através da prefeitura do município ou do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico.
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