Em 2ª votação, vereadores de Bragança Paulista aprovam projeto de lei que revoga reajuste do IPTU

Agora, a proposta parte para sanção do prefeito Edmir Chedid (União Brasil), que tem o direito de rejeitar ou aprovar o texto. O tema vem causando polêmica no município neste ano. Imagem aérea de Bragança Paulista
Secretaria de Comunicação Social de Bragança Paulista
Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, em 2ª votação, um projeto de lei que pretende revogar o reajuste do IPTU da cidade. O tema vem causando polêmica no município neste ano.
O projeto, que já havia sido acatado em 1ª votação, foi novamente aprovado na 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (20).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Dos 19 vereadores de Bragança Paulista, 18 votaram. O projeto foi aprovado por 11 votos a sete. Veja como votou cada vereador:
A favor do projeto:
Bruno Sucesso (SD)
Cláudio Coxinha (PSD)
Fabiana Alessandri (União Brasil)
Flávio Nascimento (Republicanos)
Gabriel Gomes Curió (PSD)
Jocimar Scotti (PL)
Juninho Boi (PSB)
Mauro Moreira (Rede)
Miguel Lopes (PSD)
Quique Brown (Avante)
Sidiney Guedes (PRD)
Contrários ao projeto:
Bruno Leme (PDT)
Camila Marino da Saúde (MDB)
Ismael Brasilino (PL)
Jota Malon (PSB)
Rafael de Oliveira (União Brasil)
Soninha da Saúde (PP)
Tião do Fórum (União Brasil)
A vereadora Missionária Pokaia (PRD) não participou da sessão. A ausência dela foi justificada.
Agora, a proposta parte para sanção do prefeito Edmir Chedid (União Brasil), que tem o direito de rejeitar ou aprovar o texto.
Após a sessão desta terça-feira (20), a prefeitura de Bragança Paulista ressaltou em nota que, mesmo com aprovação do projeto pelos vereadores, o contribuinte não está isento do pagamento do imposto.
"O pagamento do IPTU 2025 deve ser realizado normalmente, estando sujeito a multas e juros em casos de atrasos. A Secretaria informa ainda que débitos vencidos no ano de 2025, serão inscritos em dívida ativa no próximo ano", comunicou a prefeitura.
Entenda o projeto
O projeto de lei pretende revogar um capítulo de uma lei complementar que trata sobre a Planta Genérica de Valores para o cálculo do IPTU de Bragança Paulista.
➡️ A PGV, como a planta genérica de valores imobiliários também é conhecida, é uma base usada para calcular o valor venal dos imóveis da cidade para cobrar impostos municipais, como o IPTU, de forma mais precisa. O valor venal é uma estimativa que o poder público usa sobre o preço de algum bem.
Visão aérea de Bragança Paulista
Prefeitura de Bragança Paulista/ Divulgação
Este capítulo da lei complementar que trata sobre a PGV foi aprovado no fim de dezembro do ano passado e permitiu a Prefeitura de Bragança Paulista fazer uma atualização da Planta Genérica de Valores, o que não acontecia desde 1988.
Com a atualização, o valor venal de parte dos imóveis da cidade mudou e, por conta disso, os moradores tiveram atualização no valor do IPTU neste ano.
Em entrevista coletiva realizada em março deste ano, a prefeitura informou que a cidade tem cerca de 75 mil imóveis - destes, 42% tiveram aumento no valor do IPTU após a atualização, 51% tiveram redução no valor e 7% mantiveram o valor.
Na mesma ocasião, a Prefeitura de Bragança Paulista defendeu a atualização da PGV e alegou que uma revogação afetaria em R$ 42 milhões a arrecadação municipal.
Atualização do IPTU gera protestos em Bragança Paulista
O projeto de lei tem autoria de seis vereadores, que, na proposta pela revogação da atualização da PGV, argumentam que a mudança “efetivamente majorou, para uma imensa gama de contribuintes, de forma absolutamente proporcional, os valores do tributo IPTU, chegando ao absurdo de atingir aumentos em 1.000%”.
Sessão na Câmara de Bragança Paulista foi cancelada por falta de segurança
Discussão polêmica
O tema vem causando polêmica em Bragança Paulista desde o início do ano. Em março, a discussão do mesmo projeto de lei terminou em confusão na Câmara Municipal, e a 6ª Sessão Ordinária do ano precisou ser suspensa.
De acordo com a Câmara Municipal, a confusão começou quando os vereadores rejeitaram a tramitação em urgência do projeto de lei.
Após a decisão dos vereadores, os moradores da cidade que acompanhavam a discussão decidiram protestar, e o presidente da câmara, Tião do Fórum (União), preferiu suspender a sessão por falta de segurança. A Polícia Militar foi acionada e precisou entrar no local para conter o protesto.
Foi por conta desta decisão em março que a proposta tramitou em rito comum e foi discutida em 1ª e 2ª votação neste mês.
Alguns moradores, aliás, entraram até com um pedido de revogação do reajuste do IPTU na justiça, que negou a ação.
Prefeitura de Bragança reduz IPTU em três bairros da cidade
Prefeitura admite erro em três bairros
Na última terça-feira (13), antes do início da 15ª Sessão Ordinária de 2025 começar, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou uma nota oficial informando que “analisou e reenquadrou processos de impugnação do IPTU” em três bairros - Altos de Santa Helena, Lagos de Santa Helena e Hípica Jaguari.
Nos bairros Altos de Santa Helena e Lagos de Santa Helena, os auditores fiscais entenderam que houve um equívoco na separação de setores da região. Com isso, o valor do metro quadrado será corrigido de R$760,01 para R$ 449,98 em 92 imóveis.
Já no birro Hípica Jaguari, a prefeitura informou que identificou a necessidade de revisão dos valores do metro quadrado do terreno após uma análise de guias de ITBIs recentes. Com isso, os valores do metro quadrado serão reduzidos de R$ 421,99 para R$ 315,60 para 49 imóveis.
Segundo a prefeitura, a mudança teve como objetivo promover justiça social.
Discussão sobre reajuste do cálculo do IPTU termina em confusão na Câmara de Bragança Paulista
Divulgação/Câmara de Bragança Paulista
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa