TRE-SP julga improcedentes recursos contra diplomação e mantém prefeito e vice nos cargos em Presidente Prudente

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedentes, na tarde desta quinta-feira (26), os quatro recursos interpostos contra a diplomação do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos) e do vice-prefeito José Osanam Albuquerque Júnior (PL)
Ítalo Leite/TRE-SP
Em julgamento na tarde desta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os quatro recursos interpostos contra a diplomação e manteve nos seus respectivos cargos o prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos) e o vice-prefeito José Osanam Albuququerque Júnior (PL). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Confira aqui o acompanhamento em tempo real feito pelo g1.
A sessão de julgamento ocorreu no Plenário do TRE-SP, em São Paulo (SP).
Os quatro recursos foram interpostos pelas seguintes partes recorrentes:
Ministério Público Eleitoral,
Partido Socialista Brasileiro (PSB),
coligação "União para o Bem de Prudente", formada por Podemos, PRTB, PSB e União Brasil, e seus candidatos a prefeito, Paulo Lima (PSB), e a vice-prefeito, Fábio Sato (União Brasil), que ficaram em segundo lugar nas eleições municipais de 2024, e
José Cassiano Pereira Júnior, que disputou uma cadeira de vereador pelo PSB no pleito do ano passado, mas não obteve êxito.
Todos apresentaram como fundamentação central o argumento de que o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” estaria inelegível porque sofreu, no dia 20 de outubro de 2024, junto com outros dois réus, uma condenação penal em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por crime de responsabilidade.
O mesmo caso também resultou na condenação do prefeito e de outros três réus em segunda instância, por improbidade administrativa, em 8 de abril de 2025, novamente no TJ-SP.
As condenações referem-se à abertura de vias públicas realizada na região do Jardim Santana, no período entre 2011 e 2013, quando Tupã cumpria seus primeiro e segundo mandatos à frente da Prefeitura de Presidente Prudente (SP), e já são alvos de recursos interpostos pelos advogados de defesa em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Segundo as decisões judiciais de segunda instância, as obras causaram prejuízo de quase R$ 270 mil aos cofres públicos municipais e beneficiaram interesses particulares.
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Sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedentes, na tarde desta quinta-feira (26), os quatro recursos interpostos contra a diplomação do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos) e do vice-prefeito José Osanam Albuquerque Júnior (PL)
Ítalo Leite/TRE-SP
No recurso assinado pelo então promotor eleitoral Mário Coimbra, o Ministério Público sustentou que José Osanam Albuquerque Júnior também deveria ser atingido pela cassação do diploma de vice-prefeito porque a chapa formada com Tupã para a disputa das eleições municipais, na coligação “Todos por Prudente” (Republicanos, PP, PRD, PSD, Solidariedade, PL, PSDB e Cidadania), seria “indivisível”. Isso significa que uma decisão que afetasse o prefeito também traria consequência ao vice-prefeito.
Além de pedir a cassação dos diplomas de Tupã e Osanam, o Ministério Público também queria que o TRE-SP determinasse a realização de nova eleição em Presidente Prudente para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito que eventualmente ficariam vagos.
Urnas
A chapa formada por Tupã e Osanam venceu as eleições, em 6 de outubro de 2024, com 56.800 votos, o equivalente a 52,81% dos votos válidos.
Em seguida, ficaram os candidatos:
Paulo Lima, com 40.097 votos (37,28%);
Ed Thomas (MDB), com 7.895 votos (7,34%);
Josué Alves Macedo (PSOL), com 1.656 votos (1,54%); e
Nilton José Miranda (PDT), com 1.109 votos (1,03%).
Em 18 de dezembro de 2024, em cerimônia realizada na Câmara Municipal, Tupã e Osanam foram diplomados pela Justiça Eleitoral para exercer os cargos de prefeito e vice-prefeito no mandato de 2025 a 2028.
Em 1º de janeiro de 2025, ambos tomaram posse dos cargos e iniciaram a gestão à frente do Poder Executivo local.
Sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedentes, na tarde desta quinta-feira (26), os quatro recursos interpostos contra a diplomação do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos) e do vice-prefeito José Osanam Albuquerque Júnior (PL)
Ítalo Leite/TRE-SP

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