Feminicídios flagrados por câmeras: crimes no AC provocam debate sobre omissão de socorro e o que fazer

Especialistas ressaltam que é necessário mais conscientização sobre deveres de solidariedade e assistência mútua entre cidadãos. Debate se intensificou após câmeras de segurança flagrarem crime contra Luana Conceição do Rosário, de 45 anos, e testemunhas não intervirem diante da situação. Crimes flagrados em vias públicas despertam discussão sobre o papel das testemunhas
Reprodução
O triste cenário dos casos de feminicídio no Acre teve novos desdobramentos na última semana, e trouxe um novo elemento para o debate: a discussão sobre omissão de socorro e o papel de testemunhas ao presenciarem crimes dessa natureza, que, em alguns casos, ocorrem em locais públicos. O g1 conversou com especialistas que explicam em quais ocasiões o crime se enquadra. (Entenda mais abaixo)
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? Contexto: As imagens de um circuito de segurança captaram o momento em que Luana Conceição do Rosário, de 45 anos, foi assassinada em uma via pública em Senador Guiomard, no interior do estado, na última sexta-feira (13) enquanto testemunhas percebem o ataque, mas não intervêm. O suspeito é apontado como o ex-marido da vítima, José Rodrigues de Oliveira, de 54 anos, que foi capturado horas após o crime.
Câmeras de segurança de um açougue registraram o momento em que o suspeito desceu da moto, jogou o capacete no chão e a ataca. Após isto, ele fugiu em cima do veículo. Ela atravessou a rua com a mão na região da lombar e caiu ao lado de um caminhão frigorífico que estava estacionado. A ação criminosa ocorreu por volta das 7h40 do último dia 13. Ninguém a socorreu. (Veja imagens abaixo)
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Recorrência
Outros casos já haviam despertado debates sobre o papel de testemunhas diante de violência contra mulheres, como o feminicídio. No dia 27 de outubro de 2024, uma mulher identificada como Paula Gomes da Costa, de 33 anos, foi morta a facadas, com o ex-marido também suspeito pelo caso. Jairton Silveira Bezerra, de 45 anos, vai a júri popular pelo caso, cometido na frente da filha de sete anos do casal.
Segundo um parente de Paula, ela foi abordada pelo ex, que colocou a filha deles no carro. Um idoso, pai de Bezerra, ainda tentou impedir o crime, mas foi empurrado por ele.
Policiais isolaram a área do crime
Andryo Amaral/Rede Amazônica
Dois dias depois, em Tarauacá, no interior do Acre, a adolescente Adriely Araújo Silva, 18 anos, foi esfaqueada 15 vezes dentro de um comércio. O principal suspeito do crime é o ex-namorado da jovem, identificado como Vandernilson Rosas da Silva, 25 anos. Ela sobreviveu ao ataque brutal e teve alta poucos dias após o crime.
"O menino correu e ela correu para dentro do comércio que tem perto da casa dele. Ela correu e entrou no banheiro, só que não deu tempo para conseguir fechar a porta. Aí ele começou a furar ela. O senhorzinho [dono do comércio] ficou do lado pedindo pra ele parar", disse uma parente da vítima.
Vídeo mostra suspeito de tentativa de feminicídio, no interior do AC, fugindo nadando
Omissão de socorro
O Código Penal prevê, no artigo 135, o crime de omissão de socorro:
Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.
Resumidamente, segundo o advogado Kalebh Mota ao g1, a omissão de socorro pode ser caracterizada não só pela inação diante de uma possível agressão, mas também caso as possíveis testemunhas não acionem as forças de segurança.
“No caso em questão, as imagens de segurança são claras ao demonstrar que a vítima, mesmo ferida, ainda apresentava sinais de vida e mobilidade, o que evidencia a existência de um estado de grave perigo que demandava uma resposta urgente da coletividade”, comenta o especialista sobre o caso de Luana.
Entretanto, além de procurar falhas na conduta de qualquer indivíduo, o advogado destaca que é preciso maior conscientização sobre o papel de cada cidadão, e buscar maior cooperação no convívio social, especialmente em situações de emergência.
“Diante da gravidade da situação e da repercussão social do caso, o episódio reforça a necessidade de maior conscientização sobre os deveres mínimos de solidariedade e assistência mútua entre os cidadãos, especialmente em situações que envolvam risco iminente à vida”, completa.
A defensora pública Bárbara Araújo Abreu tem entendimento similar. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ela classificou a situação como um sintoma do machismo enraizado na sociedade.
“Nós presenciamos um homem assistir uma mulher ser assassinada e ele não prestou nenhum auxílio. Ele não agiu, ele silenciou. E isso que a gente luta tanto, que a gente combate tanto. Então, em briga de marido e mulher, a gente tem que meter a colher, sim”, declarou.
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