Ministério Público diz que afastamento dos 25 diretores de SP é ilegal e pede à Justiça retorno dos profissionais às escolas municipais
Para o promotor Fernando Cassiano, a forma como a gestão Nunes conduz a reciclagem dos diretores não tem ganho algum para as escolas e fere o princípio da impessoalidade da administração pública. SME diz que ainda não foi informada sobre a manifestação. Fachada do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no Centro da capital, e o secretário municipal da Educação Fernando Padula: visões opostas.
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Alesp
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer na sexta-feira (4) pedindo a recondução dos 25 diretores afastados às escolas municipais da capital paulista.
O grupo foi tirado das escolas em meados de maio, em razão do rendimento obtido nas provas de 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep), segundo a prefeitura. Eles passam por um curso de reciclagem até o fim do ano.
O promotor Fernando Peixoto Cassiano declarou que o afastamento é ilegal e “fere o princípio da impessoalidade da Administração Pública e desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007”, que reorganizou o quadro de funcionários da educação na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
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A manifestação foi juntada a ação civil pública movida contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp).
Para o promotor, a forma como a Secretaria Municipal de Educação (SME) vem conduzindo coletivamente a reciclagem dos diretores não tem ganho algum para as escolas municipais.
Peixoto ainda defendeu que a pasta do secretário Fernando Padula individualize e se inteire da realidade de cada escola para colher melhorias educacionais sem ferir a lei.
O MP-SP destacou que, pela lei, quando o desempenho de um diretor de escola não vai bem, deve ser feito um plano individual para ajudar no desenvolvimento profissional dele.
Mesmo que essa parte da lei ainda não tenha sido regulamentada, o MP-SP afirmou que já está claro que é preciso analisar as características específicas de cada escola — como os aspectos pedagógicos, culturais e sociais — e também do próprio diretor, para pensar em ações de formação que ajudem a melhorar a qualidade do ensino.
O promotor também argumentou que a ausência dos diretores de suas escolas causará prejuízo a comunidade escolar já que o curso de reciclagem ocupada de 66 a 83% da jornada de trabalho deles.
“[Sem a presença do diretor] a comunidade escolar estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança”, completou.
No documento entregue à Justiça, o promotor do caso afirmou que “embora seja dever do Município promover a formação continuada dos profissionais da educação, essa formação deve se dar em respeito à jornada de trabalho desses profissionais”.
O que diz a secretaria
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) afirmou que não foi informada sobre a manifestação do Ministério Público.
“Cabe ressaltar que a formação está sendo desenvolvida em 10 Diretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas. Diariamente, as formadoras apresentam pautas e propostas alinhadas ao projeto, com acompanhamento da Supervisão Escolar."
Segundo a pasta, “a programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma”.
“As formadoras acompanham os diretores de forma próxima, propondo reflexões diárias que estimulam um olhar sensível à realidade de cada escola. Com base no contexto local, os diretores são incentivados a elaborar projetos alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes da SME”, declarou.
E emendou: "A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. Desde o início da formação, em 9 de junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividades" (leia íntegra da nota abaixo).
O que diz o autor da ação
A ação movida pelo Sinesp ainda não foi julgada pelo juiz da Renato Augusto Pereira Maia, que solicitou a manifestação do MP antes de decidir se acata ou não pedido liminar para que os diretores sejam reintegrados.
O sindicato considera a medida de Nunes como “arbitrária e injusta, realizada a partir de critérios inconsistentes”. Na ação civil pública movida contra a Prefeitura de São Paulo, a entidade pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, a prefeitura de uma cidade como São Paulo recorra a medidas autoritárias, sem diálogo, sem critérios técnicos transparentes e que desconsideram o contexto complexo e diverso em que os indicadores educacionais são captados. A responsabilização direta de diretores de escola por resultados isolados, sem levar em conta as condições estruturais das escolas, o perfil das comunidades atendidas e as inúmeras variáveis que afetam o cotidiano escolar, é injusta, simplista e profundamente desrespeitosa”, diz a entidade.
“Além do impacto direto sobre os profissionais afastados, as comunidades escolares também estão sofrendo com a interrupção repentina de uma relação de confiança construída durante muito tempo com a direção das escolas. Famílias, estudantes e equipes escolares enfrentam incertezas, rupturas na gestão e inseguranças que comprometem a confiança no trabalho coletivo que vinha sendo desenvolvido. O processo de afastamento dos diretores, marcado por falta de transparência e comunicação adequada, tem causado forte abalo psicológico em muitos desses profissionais, que relatam situações de assédio moral institucional”, diz um documento público da entidade.
Diretores sem tutor
Diretora afastada mostra diretoria de ensino de Guaianases vazia durante reciclagem
Conforme o g1 publicou em 25 de junho, diretores afastados das escolas municipais dizem que o curso de aperfeiçoamento e requalificação anunciado pela prefeitura com o objetivo de melhorar a gestão escolar é improvisado, não conta com mentoria nem segue um padrão.
Eles contaram ao g1 terem sido retirados das atividades escolares pela Secretaria Municipal da Educação (SME), pasta chefiada por Fernando Padula, sem que fossem nomeados substitutos. A reportagem ouviu cinco profissionais das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) do Butantã, da Penha, Campo Limpo, Guaianases e Pirituba.
Passados mais de 20 dias desde o início do programa de reciclagem, eles dizem que as aulas de formação que deveriam ocorrer nas diretorias regionais de ensino (DREs) não estão acontecendo.
O programa prevê que os diretores deveriam passar uma semana recebendo aulas de reciclagem nas próprias DREs onde atuam e, na outra, acompanhariam palestras na sede da secretaria, na Vila Clementino.
Mas não foi o que aconteceu com a diretora Alessandra Messias Cardozo, da EMEF CEU Paraisópolis. Ela questiona a falta de planejamento.
"Eles nos tiraram da escola para fazer a gente cumprir mais de oito horas de jornada nas diretorias regionais de ensino da nossa área. Mas, chegando à DRE, não tem nenhum tutor, ninguém para nos orientar. Aplicam um questionário que poderia ser respondido pela internet e depois não sabem o que fazer com a gente", afirmou.
A escola que ela administra pertence à diretoria regional do Campo Limpo e, depois de 20 dias de licença médica, a diretora deveria ter tido a primeira aula de formação na segunda-feira (23).
"A gente fica na diretoria sozinhos, literalmente olhando para as paredes, sem nenhuma assistência ou plano pedagógico. Não aparece ninguém para ensinar nada. Eles entregam alguns papéis para a gente fazer a leitura e vão embora. Deu o horário de fim da jornada de trabalho, todos da diretoria vão embora, enquanto a gente está lá de braços cruzados, esperando o tempo passar e as horas serem cumpridas. E as escolas precisando da gente...", disse Alessandra.
Um dos registros dessa situação foi compartilhado nas redes sociais pela diretora Rute Rodrigues Reis.
Na segunda-feira (23,) ela filmou o prédio da Diretoria Regional de Ensino de Guaianases completamente vazio, enquanto aguardava o fim das oito horas e meia de jornada de reciclagem obrigatória (veja vídeo acima).
O registro foi feito às 22h20, onde apenas um vigia e uma colega supervisora estavam no prédio. Como a EMEF Saturnino Pereira, onde ela trabalha, tem Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, a jornada teria que ser cumprida até as 23h, que é a mesma da diretora na escola da Zona Leste.
No registro em vídeo, a diretora - que tem pós-doutorado em Educação pela USP e mestrado em Portugal também na área - afirma que os diretores estão vivendo uma situação de "cárcere".
“Os diretores da rede municipal de São Paulo estão vivendo uma situação de cárcere. De afastamento dos seus locais de trabalho para ficar num cárcere. Isso leva o caos para os nossos locais de trabalho [por conta do afastamento dos diretores sem outra pessoa assumir]. Essa é a tal formação que eles supostamente estão nos oferecendo [uma sala vazia]”, comentou.
Diretora Rute Reis grava vídeo mostrando a diretoria regional de Guaianases completamente vazia durante sua reciclagem.
Reprodução/Redes Sociais
'Humilhação e perversidade'
Rute é da mesma diretoria de ensino do diretor Carlos Roberto Cardoso, diretor da EMEF Caio Sérgio Pompeu de Toledo, em Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo.
Como a jornada de trabalho dele na rede municipal é pela manhã, há três semanas ele vai regularmente às 7h para a DRE Guaianases cumprir sua carga horária obrigatória.
Chegando lá, ele conta que aguarda sozinho numa sala até cerca de 8h30, quando chegam os primeiros funcionários da DRE.
Ao g1, ele narrou que o suposto instrutor de reciclagem entra na sala, entrega o material do dia para leitura, tenta um diálogo e vai embora.
“A gente tem percebido que não existe um planejamento central do que se pretende fazer com os diretores afastados. Conversando com os outros diretores nessa condição, verificamos que cada DRE está indo para um caminho, apresentando materiais diferentes e sem um objetivo central de melhorar a escola”, comentou Cardoso.
“Geralmente os assuntos que eles estão nos trazendo não têm nenhuma relação com o cotidiano que a gente vive nas escolas municipais de territórios carentes. Como forma de resistência, a gente se recusa a dialogar sem um cronograma e um plano de aprendizagem. E muito respeitosamente os funcionários entendem. Alguns até pedem desculpas por estarem nos submetendo a esse tipo de situação”, declarou.
A DRE Guaianases tem três diretores afastados participando do programa oferecido pela prefeitura. Cada um deles vai em um horário diferente.
“Estamos sendo submetidos a um processo de humilhação pública e de perversidade sem precedentes no serviço público municipal. O secretário Padula nem sequer nos afastou oficialmente em Diário Oficial e não nomeou os substitutos para não criar fatos contra si que podem ser objeto de ação na Justiça ou do Ministério Público", afirma Cardoso.
"Enquanto isso, as nossas escolas estão abandonadas. Há crianças que criaram vínculos conosco que não podemos atender porque estamos proibidos de retornar às escolas”, desabafou.
A pasta comandada por Padula admitiu que ainda não nomeou os substitutos desses diretores em Diário Oficial, mas disse que "os assistentes serão designados pelos próprios diretores, com divulgação após a devida tramitação".
Uma diretora da Zona Oestes de SP que prefere não se identificar diz que, durante três semanas de formação, foi entregue para ela um roteiro de leituras que ela questiona se precisava mesmo ser cumprido dentro da diretoria regional.
“Na minha área só tem eu e uma outra diretora que está em férias afastadas. Então, na prática, os seminários de trocas propostos e publicados no Diário Oficial não estão acontecendo porque estou sozinha. Essas oito horas e meia de leitura que eu fico sozinha na DRE podiam ser cumpridas na escola perfeitamente. Além disso, são leituras que não tem nada de inovador na gestão escolar. A gente questiona aonde eles querem chegar com esse material fraco e facilmente questionável”, disse.
E emendou: "Esse tipo de atividade em SME antes era para diretores que tinham cometido algo muito grave, que estavam passando por processo administrativo com direito ao contraditório e defesa. Nunca aconteceu por desempenho de escola".
"A gente se sente desorientado e humilhado, sem direito a defesa e contraditório. Sem contar o reflexo disso dentro da comunidade escolar, onde os alunos já acham que o afastamento se deu por quê eles têm baixo desempenho, que são incapazes. O desamparo das famílias. É um processo que não tem reflexos positivos até agora", completou.
O que diz a Prefeitura de SP
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao lado do secretário de educação, Fernando Padula
Divulgação/PMSP
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) declarou que “não é verdade que os diretores convocados para a formação cumprem carga horária dentro das diretorias regionais de educação sem atividades pedagógicas ou mentoria”.
“Desde que a formação teve início, no dia 9/6, os gestores já cumpriram 50 horas de atividades. Está incluída nessa programação um trabalho de pesquisa-ação cumprido individualmente pelo diretor, sem a necessidade da presença de formadores da SME”, afirmou a secretaria.
Segundo a gestão Nunes, pelo cronograma da formação, distribuídas de segunda a sexta-feira, a carga horária inclui:
4 horas em local de livre escolha do diretor
8 horas na própria unidade educacional
28 horas nas DREs ou na SME, conforme calendário previsto
“Com a implementação do Programa Aprimorando Saberes, a Secretaria reafirma seu compromisso de avançar na gestão pedagógica para melhorar a aprendizagem de todos os estudantes da rede municipal de ensino”, declarou a pasta.
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Critérios de afastamento
Sala de aula de escola na Zona Leste de SP
Renata Bitar/g1SP
Os diretores afirmam que são alvo de uma retaliação política da gestão por serem contrários ao que os profissionais chamam de "projeto de mercantilização do ensino público".
“Em comum, nós somos 25 diretores que têm atuação profunda dentro das comunidades. Eu sou respeitada em Paraisópolis e entro sem escolta policial porque faço a ponte de ajuda entre as mães solteiras que só têm a escola como rede de apoio", declarou a diretora Alessandra Messias.
E completa: "Criei programas antirracistas e de denúncia de abusos de meninas durante a pandemia. Sou formada e pós-graduada em direitos humanos. Publicamente sou uma pessoa que luto pela valorização do ensino público de qualidade. Sou contra projeto de mercantilização do ensino público por princípio. E isso não deve agradar a gestão municipal”.
O deputado estadual Carlos Gianazi (PSOL), que acompanha de perto essa questão, classificou o afastamento dos professores como 'assédio e perseguição'. Ele acionou o Ministério Público e o Ministério da Educação para que tomem providências sobre o caso.
“O afastamento dos diretores é um absurdo! A diretora Ruth expôs a farsa da ‘formação intensiva’. Isso não é formação, é assédio! É uma perseguição covarde da gestão Nunes, que prejudica as escolas e humilha os diretores, isolando-os nas DREs sem função”, afirmou.
Por meio de nota, a secretaria informou, desde o início do processo de afastamento dos diretores, em maio, que "a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023. No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023".
Porém, um estudo realizado por pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) afirma que o afastamento dos diretores foi “arbitrário e sem critérios objetivos”.
Fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, na Vila Clementino.
Divulgação
A Repu é composta por professores e pesquisadores de universidades públicas (UFABC, UFSCar, Unicamp, Unifesp e USP), do Instituto Federal de São Paulo e da rede estadual de São Paulo.
Os pesquisadores verificaram que a secretaria utilizou uma mescla aleatória de indicadores para tomar decisão sobre as escolas: algumas foram avaliadas pelo seu desempenho no Ideb, outras, no Idep; algumas pelo desempenho nos anos Anos Iniciais, outras, nos Anos Finais.
Os índices têm critérios diferentes. O Ideb é calculado com base no desempenho dos estudantes em provas padronizadas de português e matemática, aplicadas a cada dois anos. Enquanto o Idep pode levar em conta outras disciplinas (ciências naturais, humanas e produção de texto), a depender da série analisada.
Portanto, a pesquisa concluiu que foi adotado um procedimento tecnicamente inconsistente.
Leonardo Crochik, professor do Instituto Federal de São Paulo e um dos autores da Nota Técnica, pontua que “fazer um uso sistemático dos indicadores para uma ação como essa já seria altamente questionável. Mas quando se descobre que a Prefeitura de São Paulo, ainda por cima, pinçou índices aleatórios para justificar a intervenção em cada escola, a situação torna-se muito pior: o que vemos é uma ação arbitrária e incompatível com princípios elementares da gestão pública”.
Desempenho não justifica intervenção
A análise da Repu revela que nenhuma das 25 escolas que tiveram seus diretores afastados ocupa as últimas posições da rede municipal nos indicadores citados. Pelo contrário: parte dessas unidades apresentou desempenho acima da média da cidade tanto no Ideb quanto no Idep.
Portanto, a depender da escolha do índice utilizado, uma escola poderia estar posicionada tanto em situação de desvantagem quanto de vantagem em relação às demais escolas da rede municipal.
Em um dos casos, a escola está entre as 11 melhores do município no cumprimento das metas do Ideb 2023 para os Anos Finais do Ensino Fundamental — sendo uma das poucas a alcançar o resultado esperado.
“O uso de indicadores de avaliações de larga escala para intervir em escolas e responsabilizar gestores individualmente não tem fundamento estatístico e desconsidera os diferentes contextos de trabalho nas escolas”, adverte Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP.
Os pesquisadores afirmam que "indicadores educacionais oferecem informações limitadas sobre a qualidade da educação pública, e jamais deveriam ser utilizados com finalidades de premiação ou punição de educadores".
VÍDEO: alunos se comovem com afastamento de diretor de escola municipal de SP
Íntegra da nota da SME
"A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino. A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. Desde o início da formação, em 9 de junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividades.
A seleção das 25 unidades prioritárias para o Programa Aprimorando Saberes seguiu critérios técnicos e transparentes, com base principalmente nos indicadores do Ideb 2023. Para escolas sem esse índice, por participação inferior a 80% nas provas, foi utilizado o Idep 2023. Outro critério foi a permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo. A seleção considerou os resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Das 25 unidades, 16 foram selecionadas pelos índices dos anos iniciais (11 pelo Ideb e 5 pelo Idep) e 9 pelos anos finais (1 pelo Ideb e 8 pelo Idep). Vale ressaltar, por fim, que todas essas escolas não atingiram as metas do Ideb nas duas últimas edições.
A Secretaria Municipal de Educação não foi informada sobre a manifestação do Ministério Público. Cabe ressaltar que a formação está sendo desenvolvida em 10 Diretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas. Diariamente, as formadoras apresentam pautas e propostas alinhadas ao projeto, com acompanhamento da Supervisão Escolar. A programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma. As formadoras acompanham os diretores de forma próxima, propondo reflexões diárias que estimulam um olhar sensível à realidade de cada escola. Com base no contexto local, os diretores são incentivados a elaborar projetos alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes da SME".
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Alesp
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer na sexta-feira (4) pedindo a recondução dos 25 diretores afastados às escolas municipais da capital paulista.
O grupo foi tirado das escolas em meados de maio, em razão do rendimento obtido nas provas de 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep), segundo a prefeitura. Eles passam por um curso de reciclagem até o fim do ano.
O promotor Fernando Peixoto Cassiano declarou que o afastamento é ilegal e “fere o princípio da impessoalidade da Administração Pública e desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007”, que reorganizou o quadro de funcionários da educação na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
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A manifestação foi juntada a ação civil pública movida contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp).
Para o promotor, a forma como a Secretaria Municipal de Educação (SME) vem conduzindo coletivamente a reciclagem dos diretores não tem ganho algum para as escolas municipais.
Peixoto ainda defendeu que a pasta do secretário Fernando Padula individualize e se inteire da realidade de cada escola para colher melhorias educacionais sem ferir a lei.
O MP-SP destacou que, pela lei, quando o desempenho de um diretor de escola não vai bem, deve ser feito um plano individual para ajudar no desenvolvimento profissional dele.
Mesmo que essa parte da lei ainda não tenha sido regulamentada, o MP-SP afirmou que já está claro que é preciso analisar as características específicas de cada escola — como os aspectos pedagógicos, culturais e sociais — e também do próprio diretor, para pensar em ações de formação que ajudem a melhorar a qualidade do ensino.
O promotor também argumentou que a ausência dos diretores de suas escolas causará prejuízo a comunidade escolar já que o curso de reciclagem ocupada de 66 a 83% da jornada de trabalho deles.
“[Sem a presença do diretor] a comunidade escolar estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança”, completou.
No documento entregue à Justiça, o promotor do caso afirmou que “embora seja dever do Município promover a formação continuada dos profissionais da educação, essa formação deve se dar em respeito à jornada de trabalho desses profissionais”.
O que diz a secretaria
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) afirmou que não foi informada sobre a manifestação do Ministério Público.
“Cabe ressaltar que a formação está sendo desenvolvida em 10 Diretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas. Diariamente, as formadoras apresentam pautas e propostas alinhadas ao projeto, com acompanhamento da Supervisão Escolar."
Segundo a pasta, “a programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma”.
“As formadoras acompanham os diretores de forma próxima, propondo reflexões diárias que estimulam um olhar sensível à realidade de cada escola. Com base no contexto local, os diretores são incentivados a elaborar projetos alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes da SME”, declarou.
E emendou: "A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. Desde o início da formação, em 9 de junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividades" (leia íntegra da nota abaixo).
O que diz o autor da ação
A ação movida pelo Sinesp ainda não foi julgada pelo juiz da Renato Augusto Pereira Maia, que solicitou a manifestação do MP antes de decidir se acata ou não pedido liminar para que os diretores sejam reintegrados.
O sindicato considera a medida de Nunes como “arbitrária e injusta, realizada a partir de critérios inconsistentes”. Na ação civil pública movida contra a Prefeitura de São Paulo, a entidade pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, a prefeitura de uma cidade como São Paulo recorra a medidas autoritárias, sem diálogo, sem critérios técnicos transparentes e que desconsideram o contexto complexo e diverso em que os indicadores educacionais são captados. A responsabilização direta de diretores de escola por resultados isolados, sem levar em conta as condições estruturais das escolas, o perfil das comunidades atendidas e as inúmeras variáveis que afetam o cotidiano escolar, é injusta, simplista e profundamente desrespeitosa”, diz a entidade.
“Além do impacto direto sobre os profissionais afastados, as comunidades escolares também estão sofrendo com a interrupção repentina de uma relação de confiança construída durante muito tempo com a direção das escolas. Famílias, estudantes e equipes escolares enfrentam incertezas, rupturas na gestão e inseguranças que comprometem a confiança no trabalho coletivo que vinha sendo desenvolvido. O processo de afastamento dos diretores, marcado por falta de transparência e comunicação adequada, tem causado forte abalo psicológico em muitos desses profissionais, que relatam situações de assédio moral institucional”, diz um documento público da entidade.
Diretores sem tutor
Diretora afastada mostra diretoria de ensino de Guaianases vazia durante reciclagem
Conforme o g1 publicou em 25 de junho, diretores afastados das escolas municipais dizem que o curso de aperfeiçoamento e requalificação anunciado pela prefeitura com o objetivo de melhorar a gestão escolar é improvisado, não conta com mentoria nem segue um padrão.
Eles contaram ao g1 terem sido retirados das atividades escolares pela Secretaria Municipal da Educação (SME), pasta chefiada por Fernando Padula, sem que fossem nomeados substitutos. A reportagem ouviu cinco profissionais das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) do Butantã, da Penha, Campo Limpo, Guaianases e Pirituba.
Passados mais de 20 dias desde o início do programa de reciclagem, eles dizem que as aulas de formação que deveriam ocorrer nas diretorias regionais de ensino (DREs) não estão acontecendo.
O programa prevê que os diretores deveriam passar uma semana recebendo aulas de reciclagem nas próprias DREs onde atuam e, na outra, acompanhariam palestras na sede da secretaria, na Vila Clementino.
Mas não foi o que aconteceu com a diretora Alessandra Messias Cardozo, da EMEF CEU Paraisópolis. Ela questiona a falta de planejamento.
"Eles nos tiraram da escola para fazer a gente cumprir mais de oito horas de jornada nas diretorias regionais de ensino da nossa área. Mas, chegando à DRE, não tem nenhum tutor, ninguém para nos orientar. Aplicam um questionário que poderia ser respondido pela internet e depois não sabem o que fazer com a gente", afirmou.
A escola que ela administra pertence à diretoria regional do Campo Limpo e, depois de 20 dias de licença médica, a diretora deveria ter tido a primeira aula de formação na segunda-feira (23).
"A gente fica na diretoria sozinhos, literalmente olhando para as paredes, sem nenhuma assistência ou plano pedagógico. Não aparece ninguém para ensinar nada. Eles entregam alguns papéis para a gente fazer a leitura e vão embora. Deu o horário de fim da jornada de trabalho, todos da diretoria vão embora, enquanto a gente está lá de braços cruzados, esperando o tempo passar e as horas serem cumpridas. E as escolas precisando da gente...", disse Alessandra.
Um dos registros dessa situação foi compartilhado nas redes sociais pela diretora Rute Rodrigues Reis.
Na segunda-feira (23,) ela filmou o prédio da Diretoria Regional de Ensino de Guaianases completamente vazio, enquanto aguardava o fim das oito horas e meia de jornada de reciclagem obrigatória (veja vídeo acima).
O registro foi feito às 22h20, onde apenas um vigia e uma colega supervisora estavam no prédio. Como a EMEF Saturnino Pereira, onde ela trabalha, tem Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, a jornada teria que ser cumprida até as 23h, que é a mesma da diretora na escola da Zona Leste.
No registro em vídeo, a diretora - que tem pós-doutorado em Educação pela USP e mestrado em Portugal também na área - afirma que os diretores estão vivendo uma situação de "cárcere".
“Os diretores da rede municipal de São Paulo estão vivendo uma situação de cárcere. De afastamento dos seus locais de trabalho para ficar num cárcere. Isso leva o caos para os nossos locais de trabalho [por conta do afastamento dos diretores sem outra pessoa assumir]. Essa é a tal formação que eles supostamente estão nos oferecendo [uma sala vazia]”, comentou.
Diretora Rute Reis grava vídeo mostrando a diretoria regional de Guaianases completamente vazia durante sua reciclagem.
Reprodução/Redes Sociais
'Humilhação e perversidade'
Rute é da mesma diretoria de ensino do diretor Carlos Roberto Cardoso, diretor da EMEF Caio Sérgio Pompeu de Toledo, em Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo.
Como a jornada de trabalho dele na rede municipal é pela manhã, há três semanas ele vai regularmente às 7h para a DRE Guaianases cumprir sua carga horária obrigatória.
Chegando lá, ele conta que aguarda sozinho numa sala até cerca de 8h30, quando chegam os primeiros funcionários da DRE.
Ao g1, ele narrou que o suposto instrutor de reciclagem entra na sala, entrega o material do dia para leitura, tenta um diálogo e vai embora.
“A gente tem percebido que não existe um planejamento central do que se pretende fazer com os diretores afastados. Conversando com os outros diretores nessa condição, verificamos que cada DRE está indo para um caminho, apresentando materiais diferentes e sem um objetivo central de melhorar a escola”, comentou Cardoso.
“Geralmente os assuntos que eles estão nos trazendo não têm nenhuma relação com o cotidiano que a gente vive nas escolas municipais de territórios carentes. Como forma de resistência, a gente se recusa a dialogar sem um cronograma e um plano de aprendizagem. E muito respeitosamente os funcionários entendem. Alguns até pedem desculpas por estarem nos submetendo a esse tipo de situação”, declarou.
A DRE Guaianases tem três diretores afastados participando do programa oferecido pela prefeitura. Cada um deles vai em um horário diferente.
“Estamos sendo submetidos a um processo de humilhação pública e de perversidade sem precedentes no serviço público municipal. O secretário Padula nem sequer nos afastou oficialmente em Diário Oficial e não nomeou os substitutos para não criar fatos contra si que podem ser objeto de ação na Justiça ou do Ministério Público", afirma Cardoso.
"Enquanto isso, as nossas escolas estão abandonadas. Há crianças que criaram vínculos conosco que não podemos atender porque estamos proibidos de retornar às escolas”, desabafou.
A pasta comandada por Padula admitiu que ainda não nomeou os substitutos desses diretores em Diário Oficial, mas disse que "os assistentes serão designados pelos próprios diretores, com divulgação após a devida tramitação".
Uma diretora da Zona Oestes de SP que prefere não se identificar diz que, durante três semanas de formação, foi entregue para ela um roteiro de leituras que ela questiona se precisava mesmo ser cumprido dentro da diretoria regional.
“Na minha área só tem eu e uma outra diretora que está em férias afastadas. Então, na prática, os seminários de trocas propostos e publicados no Diário Oficial não estão acontecendo porque estou sozinha. Essas oito horas e meia de leitura que eu fico sozinha na DRE podiam ser cumpridas na escola perfeitamente. Além disso, são leituras que não tem nada de inovador na gestão escolar. A gente questiona aonde eles querem chegar com esse material fraco e facilmente questionável”, disse.
E emendou: "Esse tipo de atividade em SME antes era para diretores que tinham cometido algo muito grave, que estavam passando por processo administrativo com direito ao contraditório e defesa. Nunca aconteceu por desempenho de escola".
"A gente se sente desorientado e humilhado, sem direito a defesa e contraditório. Sem contar o reflexo disso dentro da comunidade escolar, onde os alunos já acham que o afastamento se deu por quê eles têm baixo desempenho, que são incapazes. O desamparo das famílias. É um processo que não tem reflexos positivos até agora", completou.
O que diz a Prefeitura de SP
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao lado do secretário de educação, Fernando Padula
Divulgação/PMSP
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) declarou que “não é verdade que os diretores convocados para a formação cumprem carga horária dentro das diretorias regionais de educação sem atividades pedagógicas ou mentoria”.
“Desde que a formação teve início, no dia 9/6, os gestores já cumpriram 50 horas de atividades. Está incluída nessa programação um trabalho de pesquisa-ação cumprido individualmente pelo diretor, sem a necessidade da presença de formadores da SME”, afirmou a secretaria.
Segundo a gestão Nunes, pelo cronograma da formação, distribuídas de segunda a sexta-feira, a carga horária inclui:
4 horas em local de livre escolha do diretor
8 horas na própria unidade educacional
28 horas nas DREs ou na SME, conforme calendário previsto
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Critérios de afastamento
Sala de aula de escola na Zona Leste de SP
Renata Bitar/g1SP
Os diretores afirmam que são alvo de uma retaliação política da gestão por serem contrários ao que os profissionais chamam de "projeto de mercantilização do ensino público".
“Em comum, nós somos 25 diretores que têm atuação profunda dentro das comunidades. Eu sou respeitada em Paraisópolis e entro sem escolta policial porque faço a ponte de ajuda entre as mães solteiras que só têm a escola como rede de apoio", declarou a diretora Alessandra Messias.
E completa: "Criei programas antirracistas e de denúncia de abusos de meninas durante a pandemia. Sou formada e pós-graduada em direitos humanos. Publicamente sou uma pessoa que luto pela valorização do ensino público de qualidade. Sou contra projeto de mercantilização do ensino público por princípio. E isso não deve agradar a gestão municipal”.
O deputado estadual Carlos Gianazi (PSOL), que acompanha de perto essa questão, classificou o afastamento dos professores como 'assédio e perseguição'. Ele acionou o Ministério Público e o Ministério da Educação para que tomem providências sobre o caso.
“O afastamento dos diretores é um absurdo! A diretora Ruth expôs a farsa da ‘formação intensiva’. Isso não é formação, é assédio! É uma perseguição covarde da gestão Nunes, que prejudica as escolas e humilha os diretores, isolando-os nas DREs sem função”, afirmou.
Por meio de nota, a secretaria informou, desde o início do processo de afastamento dos diretores, em maio, que "a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023. No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023".
Porém, um estudo realizado por pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) afirma que o afastamento dos diretores foi “arbitrário e sem critérios objetivos”.
Fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, na Vila Clementino.
Divulgação
A Repu é composta por professores e pesquisadores de universidades públicas (UFABC, UFSCar, Unicamp, Unifesp e USP), do Instituto Federal de São Paulo e da rede estadual de São Paulo.
Os pesquisadores verificaram que a secretaria utilizou uma mescla aleatória de indicadores para tomar decisão sobre as escolas: algumas foram avaliadas pelo seu desempenho no Ideb, outras, no Idep; algumas pelo desempenho nos anos Anos Iniciais, outras, nos Anos Finais.
Os índices têm critérios diferentes. O Ideb é calculado com base no desempenho dos estudantes em provas padronizadas de português e matemática, aplicadas a cada dois anos. Enquanto o Idep pode levar em conta outras disciplinas (ciências naturais, humanas e produção de texto), a depender da série analisada.
Portanto, a pesquisa concluiu que foi adotado um procedimento tecnicamente inconsistente.
Leonardo Crochik, professor do Instituto Federal de São Paulo e um dos autores da Nota Técnica, pontua que “fazer um uso sistemático dos indicadores para uma ação como essa já seria altamente questionável. Mas quando se descobre que a Prefeitura de São Paulo, ainda por cima, pinçou índices aleatórios para justificar a intervenção em cada escola, a situação torna-se muito pior: o que vemos é uma ação arbitrária e incompatível com princípios elementares da gestão pública”.
Desempenho não justifica intervenção
A análise da Repu revela que nenhuma das 25 escolas que tiveram seus diretores afastados ocupa as últimas posições da rede municipal nos indicadores citados. Pelo contrário: parte dessas unidades apresentou desempenho acima da média da cidade tanto no Ideb quanto no Idep.
Portanto, a depender da escolha do índice utilizado, uma escola poderia estar posicionada tanto em situação de desvantagem quanto de vantagem em relação às demais escolas da rede municipal.
Em um dos casos, a escola está entre as 11 melhores do município no cumprimento das metas do Ideb 2023 para os Anos Finais do Ensino Fundamental — sendo uma das poucas a alcançar o resultado esperado.
“O uso de indicadores de avaliações de larga escala para intervir em escolas e responsabilizar gestores individualmente não tem fundamento estatístico e desconsidera os diferentes contextos de trabalho nas escolas”, adverte Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP.
Os pesquisadores afirmam que "indicadores educacionais oferecem informações limitadas sobre a qualidade da educação pública, e jamais deveriam ser utilizados com finalidades de premiação ou punição de educadores".
VÍDEO: alunos se comovem com afastamento de diretor de escola municipal de SP
Íntegra da nota da SME
"A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino. A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. Desde o início da formação, em 9 de junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividades.
A seleção das 25 unidades prioritárias para o Programa Aprimorando Saberes seguiu critérios técnicos e transparentes, com base principalmente nos indicadores do Ideb 2023. Para escolas sem esse índice, por participação inferior a 80% nas provas, foi utilizado o Idep 2023. Outro critério foi a permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo. A seleção considerou os resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Das 25 unidades, 16 foram selecionadas pelos índices dos anos iniciais (11 pelo Ideb e 5 pelo Idep) e 9 pelos anos finais (1 pelo Ideb e 8 pelo Idep). Vale ressaltar, por fim, que todas essas escolas não atingiram as metas do Ideb nas duas últimas edições.
A Secretaria Municipal de Educação não foi informada sobre a manifestação do Ministério Público. Cabe ressaltar que a formação está sendo desenvolvida em 10 Diretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas. Diariamente, as formadoras apresentam pautas e propostas alinhadas ao projeto, com acompanhamento da Supervisão Escolar. A programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma. As formadoras acompanham os diretores de forma próxima, propondo reflexões diárias que estimulam um olhar sensível à realidade de cada escola. Com base no contexto local, os diretores são incentivados a elaborar projetos alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes da SME".
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