Enchente no RS: saiba quais leis saíram do papel e já estão em vigor no estado desde maio de 2024

Na Câmara de Porto Alegre, 30 projetos foram apresentados e seis foram aprovados. Tragédia em maio de 2024 devastou cidades, afetou milhares de casa e deixou 184 mortos, além de 25 desaparecidos. Assista ao primeiro bloco do RBS.Doc 1 ano da enchente no RS
Um ano depois da maior enchente da história do Rio Grande do Sul, governantes e parlamentares do estado e de cidades atingidas pela água aprovaram leis que tentam amenizar os impactos do fenômeno e prevenir futuras calamidades. Tragédia em maio de 2024 deixou 183 mortos, 25 desaparecidos e milhares ficaram sem casa.

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Na Assembleia Legislativa do RS, dos 51 projetos relacionados à enchente apresentados pelos deputados estaduais, sete foram aprovados. Já na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pela água, outros seis passaram pelo crivo dos parlamentares.

Em alguns casos, leis propostas por vereadores ou deputados acabaram se tornando decretos, como o Plano Rio Grande, programa de reconstrução do governo do estado. Veja abaixo as leis em vigor no RS relacionadas à enchente e como elas funcionam na prática:
Plano Rio Grande
Programa estadual de reconstrução para mitigar os impactos das enchentes. Conta com o Fundo do Plano Rio Grande para financiar ações como mapeamento de áreas de risco, capacitação de agentes públicos, apoio ao Minha Casa, Minha Vida, desassoreamento de rios (como no Vale do Taquari, em 1º de maio) e reconstrução de estradas e pontes, como a nova estrutura sobre o Rio Forqueta na ERS-130. Criado por decreto do governador.
Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis)
Lei que transforma programas habitacionais em políticas de Estado, com ações emergenciais para calamidades. Inclui os programas A Casa é Sua (três modalidades), Nenhuma Casa Sem Banheiro, Residencial 60+ e o inédito Porta de Entrada, que amplia a renda dos beneficiários para até cinco salários mínimos e oferece subsídio para entrada na compra de imóveis. Sancionada após aprovação na Assembleia Legislativa.
Atraso no pagamento da dívida
Lei que autoriza o governo do estado a atrasar o pagamento da dívida com o governo federal por até 36 meses. O atraso deve gerar impacto de até R$ 11 bilhões, e o pagamento voltará a acontecer em abril de 2027. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.
Segurança em situações de calamidade
Altera regras do Programa “Mais Efetivo”, programa que reforça a segurança em situações especiais com Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo situações envolvendo calamidades como a enchente. Passam a ser autorizados a atuar em situações extremas oficiais militares de até 69 anos e praças de até 64 anos. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.
Política de Defesa Civil
Lei que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, com a intenção de aprimorar e fortalecer a gestão de riscos e desastres, integrando e preparando órgãos e entidades públicas e privadas para atender demandas e promover segurança diante de calamidades. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.
Suspensão de prazos
Lei que autoriza o governo a suspender, interromper ou prorrogar prazos de concursos, parcerias, entre outros, no contexto da enchente. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.
Estado de calamidade
Reconhece o estado de calamidade pública no RS, que permite acesso a verbas extras, libera o governo de cumprir algumas obrigações fiscais e permite a contratação mais rápida de produtos e serviços. Até setembro de 2024, o governo federal afirmou haver repassado R$ 98,7 bilhões de forma emergencial ao RS, como antecipação de benefícios e linhas de crédito. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.
Isenção de IPVA
Garante a isenção do imposto e a restituição proporcional do valor pago nos casos em que veículos sejam inutilizados ou perdidos por catástrofes naturais, furtos e roubos. Aprovada na Câmara e sancionada pelo governo.
Paço Municipal, antigo prédio da Prefeitura de Porto Alegre, foi atingido pela enchente de maio de 2024
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Porto Alegre
Em Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pela enchente, as propostas na Câmara de Vereadores começaram dias depois da calamidade, ainda em maio.
Elas incluem recomendações de uso de prédios públicos para abrigar atingidos pela água, autorizações para que eventos parlamentares sejam realizados on-line e homenagens públicas a quem ajudou em resgates, como bombeiros e voluntários. Veja a lista dos projetos em vigor na Capital:
Criação de frentes parlamentares específicas
Criada em 2025, segue ativa a Frente Parlamentar pela Recuperação Econômica das Áreas Atingidas pela Enchente.
Construções em bairro afetados
Lei que dispensa uma série de regras anteriores sobre construção de habitações de interesse social e da recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024, como a restrição de altura, obrigatoriedade de espaço para estacionamento, tramitação em uma comissão específica para aprovar os projetos. Aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
Isenção para atingidos
Lei que trata sobre isenção e concessão de crédito para donos de imóveis afetados pela enchente, isentando pessoas afetadas de pagar o IPTU e a taxa de lixo. Até o último dia do prazo para fazer a solicitação, cerca de metade das pessoas atingidas havia pedido a isenção do IPTU. (Veja abaixo) Aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
Testes em comportas
Lei que obriga a realização anual de exercícios de fechamento das comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, sempre no dia 3 de maio. O primeiro teste após a aprovação da lei foi feito no início do mês (foto acima). Aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
Um ano após a tragédia, a RBS TV apresenta o RBS.Doc. A reportagem conversou com pessoas afetadas, voluntários, moradores que perderam tudo e familiares de vítimas. Nos locais atingidos, encontrou exemplos de solidariedade e união, que fizeram com que o estado se reerguesse após a devastação.
Prefeitura de Porto Alegre realiza testes em comportas contra enchente em maio de 2025, um ano após calamidade
Luciano Lanes/PMPA
Prazo para isenção de IPTU de atingidos pela enchente encerra hoje em Porto Alegre
VÍDEOS: Tudo sobre o RS

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