Alunos de famílias com empresas e imóveis milionários ganharam bolsas de estudo do governo de SC, aponta TCE

Relatório também cita falhas no processo de concessão e de fiscalização do Universidade Gratuita e do Fumdesc. Estado disse que acionou a Polícia Civil para investigar suspeitas de fraudes. Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Roberto Zacarias/Secom
O relatório que identificou inconsistências na oferta de vagas de dois programas de educação superior custeados pelo governo de Santa Catarina, mostrou que alunos de famílias donas de carros de luxo, empresas e imóveis milionários receberam bolsas destinadas por lei a candidatos com renda de até oito salários mínimos (R$ 12.144).
Produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento cita falhas na concessão e fiscalização das iniciativas. O relatório foi apresentado e aprovado na sessão de quarta-feira (11).
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Segundo o órgão, foram encontradas suspeitas de fraudes em 18.383 cadastros feitos em 2024 para ingresso no Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O total equivale a quase metade das bolsas concedidas no ano passado, representando R$ 324 milhões dos cofres públicos investidos. O governo do estado disse que acionou a Polícia Civil para investigar também.
Renda milionária
Em um dos casos encontrados pelo Tribunal de Contas, há alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões. Em outra situação, o TCE identificou um aluno com família dona de imóvel avaliado em R$ 30 milhões.
Veja os detalhes de alguns casos encontrados:
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Indícios de irregularidade no Universidade Gratuita
Conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, alertou sobre o parecer: "Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo".
Após ser apresentado e aceito pelos membros do TCE, o relatório seguirá para a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Receita Federal.
Resumo dos problemas encontrados:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 candidatos tinham renda superior a R$ 1 milhão;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos com integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
Diferença entre Universidade Gratuita e Fumdesc
Os programas são semelhantes, e foram criados por duas leis sancionadas no mesmo dia, em 31 de julho de 2023. As principais diferenças são:
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais.
Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
Ambos os programas consideram, para a seleção de bolsas:
renda familiar per capita;
situação de desemprego do aluno ou responsável legal
bens do grupo familiar
número de pessoas do grupo familiar
ser natural do Estado ou residir nele há no mínimo cinco anos
renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais (Medicina) ou quatro salários mínimos nacionais (outros cursos).
O que diz o governo de Santa Catarina
O governo de Santa Catarina informou que solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar investigação visando descobrir se estudantes utilizaram documentação falsa.
Também serão apuradas, segundo o governo, supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.
Em paralelo, uma parceria entre a Secretaria da Educação (SED) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi criada para "identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas".
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