Após mortes por PMs em SP, Gilmar Mendes cobra legalidade e defende câmeras corporais: 'Nenhuma suspeita autoriza execuções'

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nas redes sociais que a morte do marceneiro Guilherme Dias, que saía do trabalho e foi baleado por engano por um policial em Parelheiros, e de um suspeito já rendido durante operação na favela de Paraisópolis, evidenciam a necessidade de reflexão sobre o tema da segurança pública. Gilmar Mendes condena mortes por policiais em Paraisópolis, SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nas redes sociais que o Brasil tem a necessidade urgente de reflexão sobre segurança pública, ressaltando que "nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias" e que não há espaço para "atalhos punitivos" no país.
A declaração foi feita após a morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, baleado por policiais militares mesmo já rendido durante uma operação na favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, e também após a morte de Guilherme Dias, marceneiro de 26 anos, atingido por um PM enquanto corria para pegar o ônibus de volta para casa em Parelheiros, no extremo da Zona Sul da capital.
No caso de Guilherme, o PM alegou que o confundiu com um criminoso. Na última sexta-feira (11), a Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e reclassificou a morte de Guilherme Dias como homicídio doloso, quando há a intenção de matar. O caso será encaminhado ao Tribunal do Júri.
"A morte de um jovem inocente de 26 anos, voltando do trabalho, em Parelheiros/SP, e o assassinato de outro jovem de 24 anos, em Paraisópolis/SP, em circunstâncias que indicam para uma possível execução, evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso país. A Constituição Federal de 1988 não admite atalhos punitivos! Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares", afirmou Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes condena mortes por policiais em Paraisópolis, SP
Reprodução/Instagram
Na publicação, ele ainda defendeu o uso das câmeras corporais nos policiais e criticou as ações na capital.
"As imagens de câmeras corporais, que teriam registrado a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos", disse.
"Mas é preciso ir além: formação adequada, compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos. O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade", finalizou.
Caso de marceneiro negro morto por PM de folga
Guilherme Souza Dias, que foi morto por PM após sair do trabalho na Zona Sul de SP
Reprodução/redes sociais
Guilherme Dias morreu em 4 de julho após levar um tiro na cabeça disparado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo. O marceneiro corria para pegar o ônibus de volta para casa, cerca de minutos após bater o ponto de saída no trabalho.
No boletim de ocorrência, o PM alegou que teria confundido o jovem com um assaltante. Ele afirmou que pilotava uma moto pela Estrada Ecoturística de Parelheiros quando foi abordado por suspeitos armados que tentaram roubar a motocicleta.
Na versão do agente do 12° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, ele teria reagido com disparos e, durante a confusão, um dos tiros acertou Guilherme.
Na ação, uma mulher, que estava no ponto de ônibus, foi atingida de raspão por um disparo. Fábio chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo após o crime, mas pagou fiança de R$ 6,5 mil e foi liberado. Ele foi afastado do serviço operacional.
Na segunda-feira (7), o coronel Emerson Massera, chefe de comunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, afirmou que o agente que atirou na cabeça e matou o marceneiro cometeu um "erro de avaliação".
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que o policial responde a inquérito conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a SSP, a gestão investe na qualificação das forças de segurança e atualização dos protocolos de operação.
"Durante a formação, todos cursam disciplinas de Direitos Humanos que abordam o combate ao racismo, à violência de gênero e a outros crimes de intolerância. Além disso, a Polícia Militar integra o grupo de trabalho 'Movimento Antirracista – Segurança do Futuro', coordenado pela Universidade Zumbi dos Palmares, voltado à construção de uma segurança pública mais equitativa e inclusiva", afirmou.
Justiça muda para homicídio doloso assassinato de marceneiro por PM
Prisões por suspeito morto
Dois policiais militares foram presos em flagrante por matarem um suspeito já rendido durante uma operação na noite da última quinta-feira (10) na favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, que terminou em atos de vandalismo. Houve depois uma segunda morte em meio ao confronto.
Segundo o coronel Emerson Massera, chefe da comunicação da PM, as prisões dos agentes aconteceram após a análise das imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais.
Dois PMs são presos por matarem suspeito rendido durante operação em Paraisópolis
O 16º Batalhão, do qual os PMs fazem parte, está no primeiro grupo de agentes que receberam as novas câmeras corporais nas fardas — o grupo recebeu 206 equipamentos. A partir de junho, mais 5.148 câmeras começaram a ser distribuídas para 28 batalhões.
Em entrevista à imprensa na sexta-feira (11), ele explicou que, ao abordarem suspeitos de tráfico de drogas dentro de uma casa na comunidade, dois policiais atiraram quando um dos acusados, identificado como Igor Oliveira de Moraes Santos, já estava rendido, com as mãos na cabeça.
O segundo suspeito morto é Bruno Leite, de 29 anos.
"O homem já estava rendido quando os policiais efetuaram os disparos. (...) A ação dos policiais foi ilegal", disse. "A ação começou completamente legítima. (...) Num determinado momento, esse homem já estava rendido quando os policiais efetivaram os disparos, sem nada que os justificasse", afirmou.
Os quatro suspeitos estavam fugindo e tinham entrado na casa de um morador que não tinha qualquer envolvimento com a ação quando a polícia chegou. Com eles, foram apreendidas três armas de fogo, carregadores, drogas, dinheiro e celulares.
Massera ressaltou que a corporação não compactua com erros de policiais e que foi determinada uma apuração rigorosa sobre o episódio. "Foram condutas criminosas", acrescentou. "Reconhecemos nosso erro e os policiais já estão sendo responsabilizados e vão responder por isso", disse. Segundo ele, "houve o erro do policial, não falta de treinamento ou preparo".
Os agentes usavam o modelo novo de câmeras corporais, em que a gravação tem que ser ativada. De acordo com o coronel, uma das câmeras foi acionada por um dos policiais, ativando automaticamente, via bluetooth, as demais.
Mais dois policiais que participaram da abordagem foram indiciados. O homicídio doloso (quando há intenção de matar) será investigado em um inquérito que tem prazo de 20 dias e poderá ser prorrogado por mais 40 dias. Ao final da investigação, as imagens das câmeras corporais serão liberadas.
Área próximo à favela de Paraisópolis em que grupos atacaram motoristas na noite de quinta-feira (10)
Reprodução/TV Globo
Três homens que também estavam na casa foram presos. Dois deles não tinham passagens criminais.
Além deles, um quarto homem foi preso por participar das manifestações que aconteceram em seguida em reação à morte do suspeito já rendido.
O que diz a Secretaria da Segurança Pública
"À tarde, os policiais foram acionados para uma denúncia de homens armados em um ponto de venda de drogas. Ao chegarem ao local, três suspeitos fugiram em direção a uma casa. No local, um dos suspeitos morreu baleado e dois foram presos. Foram apreendidas armas de fogo, munições, entorpecentes e anotações do tráfico.
Por volta das 20h, após um protesto iniciado por moradores, policiais militares foram recebidos a tiros em outro ponto de Paraisópolis. Um policial foi baleado e socorrido ao Hospital Albert Einstein. Um suspeito de 29 anos foi atingido e não resistiu aos ferimentos. As duas ocorrências são investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), por meio de inquérito policial.
A Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de todas as ocorrências. As imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais estão sendo analisadas, e diligências seguem em andamento para o completo esclarecimento das circunstâncias dos fatos."
Grupo ataca motorista e tomba carro no Morumbi, Zona Sul de SP
Reprodução/TV Globo

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