Vereadores de Itaboraí alugam imóveis próprios para a prefeitura, o que é proibido por lei municipal
Prática é proibida pela Lei Orgânica do Município. Vereadores de Itaboraí alugam imóveis próprios para a prefeitura, o que é proibido por lei municipal
O RJ2 descobriu que vereadores de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, estão alugando imóveis de sua propriedade para a prefeitura, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município.
O vereador Rafael Vitorino (Solidariedade) é um deles. Diz ter idealizado um projeto de segurança para a cidade: “Indicação minha atendida para Manilha, companhia integrada de Base Avançada de Segurança Pública em Manilha.”
A base avançada funciona em um imóvel que pertence ao próprio parlamentar, que recebe pagamento da prefeitura pelo aluguel. O Diário Oficial mostra o extrato do contrato. Em 1 ano, o aluguel do imóvel custou R$ 163 mil.
Na rede social, o vereador agradeceu ao prefeito Marcelo Delaroli (PL) pelo que chamou de "parceria" (veja acima).
Em setembro do ano passado, o contrato de aluguel entre a prefeitura e o vereador foi estendido por mais 1 ano, sem nenhuma concorrência, totalizando R$ 326 mil pagos pela prefeitura àquele que deveria fiscalizar contratos como esse.
Nas redes sociais, o vereador trata o prefeito como amigo. Um fez campanha para o outro.
A amizade rendeu ainda mais frutos. No último dia 5, um outro imóvel do vereador também foi alugado para a prefeitura para abrigar o Conselho Tutelar de Manilha, ao custo de R$ 37 mil por ano.
“Há de fato uma vedação expressa na Lei Orgânica do Município de Itaboraí, acerca da impossibilidade de o vereador manter essas contratações e, inclusive, há ainda uma previsão para a sanção de perda do mandato eletivo do vereador que violar essa disposição legal”, diz a professora de direito administrativo, Ana Carolina Diniz de Matos.
A Câmara de Itaboraí só costuma ter uma sessão por semana. O RJ2 foi até lá para conversar com o vereador na terça-feira passada, mas ele faltou.
O vereador Marcos Araújo (PL) também tem negócios com a prefeitura.
O vereador Marcos Araújo, do PL
Reprodução/TV Globo
Dois imóveis que pertencem ao parlamentar já foram alugados para a administração municipal: o que se tornou o Centro de Referência de Assistência Social Itambi e o da Creche Municipal Professora Regina Augusta dos Santos.
Em 2021, o aluguel do imóvel onde funciona a creche custava aproximadamente R$ 100 mil por ano.
O aluguel permaneceu até mesmo quando o vereador se ausentou da Câmara e se tornou secretário municipal de Desenvolvimento Social.
“Até porque há uma necessidade do imóvel, há uma necessidade para o bem da cidade, independente de quem seja, há uma necessidade. Há uma necessidade que tem que acontecer. Vai fechar uma coisa por causa disso? Você tá me entendendo? Tudo muito claro, muito transparente, sempre foi feito dessa forma”, disse o vereador.
No Portal da Transparência de Itaboraí, não é possível saber o total recebido pelo vereador com os aluguéis. A falta de informações chegou a ser alvo de queixas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um levantamento do RJ2 mostra que, entre 2022 e 2025, foram pelo menos R$ 365 mil, mas o montante pode ser bem maior.
Até porque o primeiro registro encontrado de um imóvel do vereador Marcos Araújo alugado para a prefeitura é de 2017, mesmo ano em que assumiu uma cadeira no parlamento municipal.
Base Avançada de Segurança Pública em Itaboraí
Reprodução/TV Globo
No local, funciona o Cras Itambi, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social. O contrato foi sendo renovado até os dias atuais.
Os negócios entre vereadores e prefeito são apenas uma face do elo entre os poderes executivo e o legislativo. O presidente do parlamento municipal é o vereador João Delaroli (PL). Ele é sobrinho do prefeito, Marcelo Delaroli.
?Clique aqui e siga o perfil do RJ1 no Instagram
✅Siga o canal do g1 Rio no WhatsApp e receba as notícias do Grande Rio direto no seu celular!
Câmara Municipal de Itaboraí
Reprodução/TV Globo
O que dizem os citados
A Prefeitura de Itaboraí disse que todos os processos de locação citados na reportagem foram aprovados pelos órgãos de controle e seguem rigorosamente as determinações legais.
O vereador Rafael Vitorino disse que não há qualquer irregularidade na locação do imóvel dele pela prefeitura e que jamais utilizou da função pública dele para obtenção de vantagem pessoal.
Diante da denúncia, o Ministério Público do Rio disse que instaurou uma investigação para apurar os fatos.
O RJ2 descobriu que vereadores de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, estão alugando imóveis de sua propriedade para a prefeitura, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município.
O vereador Rafael Vitorino (Solidariedade) é um deles. Diz ter idealizado um projeto de segurança para a cidade: “Indicação minha atendida para Manilha, companhia integrada de Base Avançada de Segurança Pública em Manilha.”
A base avançada funciona em um imóvel que pertence ao próprio parlamentar, que recebe pagamento da prefeitura pelo aluguel. O Diário Oficial mostra o extrato do contrato. Em 1 ano, o aluguel do imóvel custou R$ 163 mil.
Na rede social, o vereador agradeceu ao prefeito Marcelo Delaroli (PL) pelo que chamou de "parceria" (veja acima).
Em setembro do ano passado, o contrato de aluguel entre a prefeitura e o vereador foi estendido por mais 1 ano, sem nenhuma concorrência, totalizando R$ 326 mil pagos pela prefeitura àquele que deveria fiscalizar contratos como esse.
Nas redes sociais, o vereador trata o prefeito como amigo. Um fez campanha para o outro.
A amizade rendeu ainda mais frutos. No último dia 5, um outro imóvel do vereador também foi alugado para a prefeitura para abrigar o Conselho Tutelar de Manilha, ao custo de R$ 37 mil por ano.
“Há de fato uma vedação expressa na Lei Orgânica do Município de Itaboraí, acerca da impossibilidade de o vereador manter essas contratações e, inclusive, há ainda uma previsão para a sanção de perda do mandato eletivo do vereador que violar essa disposição legal”, diz a professora de direito administrativo, Ana Carolina Diniz de Matos.
A Câmara de Itaboraí só costuma ter uma sessão por semana. O RJ2 foi até lá para conversar com o vereador na terça-feira passada, mas ele faltou.
O vereador Marcos Araújo (PL) também tem negócios com a prefeitura.
O vereador Marcos Araújo, do PL
Reprodução/TV Globo
Dois imóveis que pertencem ao parlamentar já foram alugados para a administração municipal: o que se tornou o Centro de Referência de Assistência Social Itambi e o da Creche Municipal Professora Regina Augusta dos Santos.
Em 2021, o aluguel do imóvel onde funciona a creche custava aproximadamente R$ 100 mil por ano.
O aluguel permaneceu até mesmo quando o vereador se ausentou da Câmara e se tornou secretário municipal de Desenvolvimento Social.
“Até porque há uma necessidade do imóvel, há uma necessidade para o bem da cidade, independente de quem seja, há uma necessidade. Há uma necessidade que tem que acontecer. Vai fechar uma coisa por causa disso? Você tá me entendendo? Tudo muito claro, muito transparente, sempre foi feito dessa forma”, disse o vereador.
No Portal da Transparência de Itaboraí, não é possível saber o total recebido pelo vereador com os aluguéis. A falta de informações chegou a ser alvo de queixas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um levantamento do RJ2 mostra que, entre 2022 e 2025, foram pelo menos R$ 365 mil, mas o montante pode ser bem maior.
Até porque o primeiro registro encontrado de um imóvel do vereador Marcos Araújo alugado para a prefeitura é de 2017, mesmo ano em que assumiu uma cadeira no parlamento municipal.
Base Avançada de Segurança Pública em Itaboraí
Reprodução/TV Globo
No local, funciona o Cras Itambi, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social. O contrato foi sendo renovado até os dias atuais.
Os negócios entre vereadores e prefeito são apenas uma face do elo entre os poderes executivo e o legislativo. O presidente do parlamento municipal é o vereador João Delaroli (PL). Ele é sobrinho do prefeito, Marcelo Delaroli.
?Clique aqui e siga o perfil do RJ1 no Instagram
✅Siga o canal do g1 Rio no WhatsApp e receba as notícias do Grande Rio direto no seu celular!
Câmara Municipal de Itaboraí
Reprodução/TV Globo
O que dizem os citados
A Prefeitura de Itaboraí disse que todos os processos de locação citados na reportagem foram aprovados pelos órgãos de controle e seguem rigorosamente as determinações legais.
O vereador Rafael Vitorino disse que não há qualquer irregularidade na locação do imóvel dele pela prefeitura e que jamais utilizou da função pública dele para obtenção de vantagem pessoal.
Diante da denúncia, o Ministério Público do Rio disse que instaurou uma investigação para apurar os fatos.
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
0 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0