Câmara vai discutir projeto que propõe liberação do serviço de mototáxi em São José; outras cidades da região também avaliam operação
Proposta de lei foi protocolada na Câmara Municipal de São José nesta quarta (25). Projeto surgiu após sanção de lei estadual. Imagem de arquivo - Mototáxi
TV Diário/ Reprodução
Um dia após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar uma lei que determina que o serviço de mototáxi depende de autorização e regulamentação de cada município do estado, a Câmara de São José dos Campos (SP) recebeu um projeto que propõe a implementação do serviço na cidade.
O texto foi protocolado nesta quarta-feira (25) e é assinado pelo vereador Senna (PL). A proposta inclui um dispositivo em uma lei de 2017, permitindo a exploração do serviço de mototáxi na cidade.
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O projeto defende que cooperativas, associações, empresas ou serviços de aplicativos realizem o serviço na cidade.
Na justificativa, o parlamentar alegou que “o mototáxi representa uma fonte de geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores que encontram nessa atividade uma oportunidade de sustento digno, muitas vezes em meio à informalidade e à insegurança jurídica”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de São José disse que a legislação estadual não obriga, mas sim autoriza os municípios a regulamentarem o serviço. Ainda na nota, a administração municipal afirmou que o serviço de mototáxi continuará sendo proibido no município.
O g1 também acionou outras prefeituras do Vale do Paraíba, Litoral Norte e região bragantina para saber a posição de cada uma delas. Veja abaixo o que cada uma respondeu até o momento:
Governador Tarcísio de Freitas sanciona projeto de lei que regulamenta mototáxi
Bragança Paulista
Em nota ao g1, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Bragança Paulista explicou que atualmente o serviço de mototáxi e motofrete é permitido na cidade, com base em uma lei municipal de 2016, que estabelece critérios e exigências para a atuação desses profissionais.
Segundo o Executivo, diante da sanção da nova legislação estadual, “a Prefeitura está analisando o conteúdo da lei e, caso haja necessidade, poderá propor adequações à legislação municipal vigente, visando garantir alinhamento com as diretrizes estaduais”.
Caraguatatuba
Já a Prefeitura de Caraguatatuba disse que o serviço de mototáxi não é regulamentado atualmente, mas que a questão deve ser analisada pelo prefeito e pelo setor jurídico do Executivo para [estudar] qualquer mudança.
Jacareí
Em nota, a Prefeitura de Jacareí disse acreditar na liberdade econômica, e, por isso, “é a favor de uma regulamentação para garantir a segurança das pessoas envolvidas, sobretudo, dos motociclistas e passageiros”.
Lorena
A Prefeitura de Lorena informou que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo ainda não está disponível na cidade.
No entanto, o Executivo explicou que, devido à regulamentação por parte do Estado, uma reunião para debater o assunto foi marcada para a próxima semana, com participação da Secretaria de Trânsito e Transportes, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Administração e o Gabinete do Prefeito.
“O objetivo é analisar a legislação e debater as possibilidades e implicações da regulamentação do serviço no município, sempre considerando a segurança da população e o interesse público”, disse.
Ubatuba
Já a Prefeitura de Ubatuba disse que vai fazer “uma análise detalhada da nova legislação sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a fim de compreender melhor as responsabilidades atribuídas aos municípios”.
O Executivo afirmou ainda que, somente após o estudo técnico e jurídico, é que vai se posicionar sobre o tema.
“Ressaltamos que se trata de um assunto sensível, que envolve questões de segurança, mobilidade urbana e regulamentação do transporte. Por isso, a Prefeitura atuará com cautela e responsabilidade, dedicando os esforços necessários para avaliar a viabilidade da regulamentação ou não do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta via aplicativo no município”, completou.
Lei sancionada por Tarcísio
A lei sancionada agora diz que "é facultada aos municípios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um, a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta".
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 11. O texto é de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL,) Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB).
Nos municípios onde o serviço for regulamentado, os condutores devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação da categoria A e a certidão negativa de antecedentes criminais - saiba mais clicando aqui.
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TV Diário/ Reprodução
Um dia após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar uma lei que determina que o serviço de mototáxi depende de autorização e regulamentação de cada município do estado, a Câmara de São José dos Campos (SP) recebeu um projeto que propõe a implementação do serviço na cidade.
O texto foi protocolado nesta quarta-feira (25) e é assinado pelo vereador Senna (PL). A proposta inclui um dispositivo em uma lei de 2017, permitindo a exploração do serviço de mototáxi na cidade.
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O projeto defende que cooperativas, associações, empresas ou serviços de aplicativos realizem o serviço na cidade.
Na justificativa, o parlamentar alegou que “o mototáxi representa uma fonte de geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores que encontram nessa atividade uma oportunidade de sustento digno, muitas vezes em meio à informalidade e à insegurança jurídica”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de São José disse que a legislação estadual não obriga, mas sim autoriza os municípios a regulamentarem o serviço. Ainda na nota, a administração municipal afirmou que o serviço de mototáxi continuará sendo proibido no município.
O g1 também acionou outras prefeituras do Vale do Paraíba, Litoral Norte e região bragantina para saber a posição de cada uma delas. Veja abaixo o que cada uma respondeu até o momento:
Governador Tarcísio de Freitas sanciona projeto de lei que regulamenta mototáxi
Bragança Paulista
Em nota ao g1, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Bragança Paulista explicou que atualmente o serviço de mototáxi e motofrete é permitido na cidade, com base em uma lei municipal de 2016, que estabelece critérios e exigências para a atuação desses profissionais.
Segundo o Executivo, diante da sanção da nova legislação estadual, “a Prefeitura está analisando o conteúdo da lei e, caso haja necessidade, poderá propor adequações à legislação municipal vigente, visando garantir alinhamento com as diretrizes estaduais”.
Caraguatatuba
Já a Prefeitura de Caraguatatuba disse que o serviço de mototáxi não é regulamentado atualmente, mas que a questão deve ser analisada pelo prefeito e pelo setor jurídico do Executivo para [estudar] qualquer mudança.
Jacareí
Em nota, a Prefeitura de Jacareí disse acreditar na liberdade econômica, e, por isso, “é a favor de uma regulamentação para garantir a segurança das pessoas envolvidas, sobretudo, dos motociclistas e passageiros”.
Lorena
A Prefeitura de Lorena informou que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo ainda não está disponível na cidade.
No entanto, o Executivo explicou que, devido à regulamentação por parte do Estado, uma reunião para debater o assunto foi marcada para a próxima semana, com participação da Secretaria de Trânsito e Transportes, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Administração e o Gabinete do Prefeito.
“O objetivo é analisar a legislação e debater as possibilidades e implicações da regulamentação do serviço no município, sempre considerando a segurança da população e o interesse público”, disse.
Ubatuba
Já a Prefeitura de Ubatuba disse que vai fazer “uma análise detalhada da nova legislação sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a fim de compreender melhor as responsabilidades atribuídas aos municípios”.
O Executivo afirmou ainda que, somente após o estudo técnico e jurídico, é que vai se posicionar sobre o tema.
“Ressaltamos que se trata de um assunto sensível, que envolve questões de segurança, mobilidade urbana e regulamentação do transporte. Por isso, a Prefeitura atuará com cautela e responsabilidade, dedicando os esforços necessários para avaliar a viabilidade da regulamentação ou não do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta via aplicativo no município”, completou.
Lei sancionada por Tarcísio
A lei sancionada agora diz que "é facultada aos municípios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um, a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta".
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 11. O texto é de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL,) Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB).
Nos municípios onde o serviço for regulamentado, os condutores devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação da categoria A e a certidão negativa de antecedentes criminais - saiba mais clicando aqui.
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