STJ anula operação que tem deputado Binho Galinha como principal alvo
Político foi acusado de chefiar organização criminosa envolvida em crimes como agiotagem e jogos de azar. Decisão, tomada nesta quarta-feira (24), apontou ilegalidade na solicitação de relatório do Coaf, sem autorização judicial. STJ de Justiça anula Operação El Patrón que teve como alvo o deputado Binho Galinha
Agência Alba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), na Bahia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, apontado como líder de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década. O grupo estaria envolvido em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo de azar. Ele nega as acusações. (Confira abaixo a nota de resposta enviada pelo político)
Mas, para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
A anulação beneficia não apenas o deputado, mas também a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e os demais réus no processo. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.
De acordo com o STJ, o início da investigação foi baseado em um relatório do Coaf, solicitado diretamente pela polícia. No entanto, um entendimento recente da Terceira Seção do tribunal reconhece a ilegalidade desse tipo de acesso, quando feito sem autorização judicial, por envolver informações sigilosas.
Na prática, todas as provas obtidas a partir do relatório perderam validade, o que compromete os atos subsequentes da operação. O processo só será reaberto se a decisão for revertida. Em meio a isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Sobre a Operação El Patrón
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Na época, a operação cumpriu:
10 mandados de prisão preventiva;
33 mandados de busca e apreensão;
bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
suspensão das atividades de seis empresas.
As investigações indicavam que o grupo atuava com lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. Em um dos imóveis investigados, foram encontradas milhares de peças automotivas.
Entre os presos na operação estão três policiais militares e familiares do deputado estadual. Entenda a função que cada um desempenhava no grupo criminoso, conforme apontado na investigação:
? João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho do deputado estadual. Ele era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
? Mayana Cerqueira da Silva: esposa do deputado estadual. As investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
? Jorge Vinícius de Souza Santana Piano: principal operador financeiro da organização criminosa e amigo de Binho Galinha. Teria movimentado mais de R$ 39 milhões, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
? Jackson Macedo Araújo Júnior: policial militar. Teria movimentado quase R$ 4 milhões, o que não condiz com a condição econômica declarada à Receita Federal.
? Josenilson Souza da Conceição: policial militar e bacharel em direito. Teria movimentado em suas contas pouco mais de R$ 1,7 milhão, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
? Roque de Jesus Carvalho: policial militar, movimentou mais de R$ 9 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2023, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal nestes 10 anos.
O que diz a assessoria do deputado
Em nota, a assessoria do deputado Binho Galinha afirmou que ele recebeu a decisão com “serenidade e respeito”. A nota destaca ainda que o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça e colaborou com as investigações. Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada "Operação El Patrón", reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.
Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.
A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação.
LEIA MAIS:
Caso Binho Galinha: deputado estadual e oficial da PM são denunciados por lavagem de dinheiro
'Operação El Patrón': suspeitos de atrapalhar investigações contra milícia na Bahia viram réus
PF cumpre novo mandado de busca e apreensão contra milícia na Bahia; deputado estadual é suspeito de chefiar grupo
PMs são investigados em operação contra lavagem de dinheiro do jogo do bicho e extorsão
Veja mais notícias de Feira de Santana e região.
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Agência Alba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), na Bahia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, apontado como líder de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década. O grupo estaria envolvido em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo de azar. Ele nega as acusações. (Confira abaixo a nota de resposta enviada pelo político)
Mas, para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
A anulação beneficia não apenas o deputado, mas também a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e os demais réus no processo. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.
De acordo com o STJ, o início da investigação foi baseado em um relatório do Coaf, solicitado diretamente pela polícia. No entanto, um entendimento recente da Terceira Seção do tribunal reconhece a ilegalidade desse tipo de acesso, quando feito sem autorização judicial, por envolver informações sigilosas.
Na prática, todas as provas obtidas a partir do relatório perderam validade, o que compromete os atos subsequentes da operação. O processo só será reaberto se a decisão for revertida. Em meio a isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Sobre a Operação El Patrón
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Na época, a operação cumpriu:
10 mandados de prisão preventiva;
33 mandados de busca e apreensão;
bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
suspensão das atividades de seis empresas.
As investigações indicavam que o grupo atuava com lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. Em um dos imóveis investigados, foram encontradas milhares de peças automotivas.
Entre os presos na operação estão três policiais militares e familiares do deputado estadual. Entenda a função que cada um desempenhava no grupo criminoso, conforme apontado na investigação:
? João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho do deputado estadual. Ele era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
? Mayana Cerqueira da Silva: esposa do deputado estadual. As investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
? Jorge Vinícius de Souza Santana Piano: principal operador financeiro da organização criminosa e amigo de Binho Galinha. Teria movimentado mais de R$ 39 milhões, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
? Jackson Macedo Araújo Júnior: policial militar. Teria movimentado quase R$ 4 milhões, o que não condiz com a condição econômica declarada à Receita Federal.
? Josenilson Souza da Conceição: policial militar e bacharel em direito. Teria movimentado em suas contas pouco mais de R$ 1,7 milhão, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
? Roque de Jesus Carvalho: policial militar, movimentou mais de R$ 9 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2023, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal nestes 10 anos.
O que diz a assessoria do deputado
Em nota, a assessoria do deputado Binho Galinha afirmou que ele recebeu a decisão com “serenidade e respeito”. A nota destaca ainda que o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça e colaborou com as investigações. Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada "Operação El Patrón", reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.
Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.
A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação.
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