Contas reprovadas de Dr. Pessoa serão julgadas pela Câmara de Teresina; ex-prefeito pode perder direitos políticos
Vereador explica julgamento das contas do ex-prefeito Dr. Pessoa
A Câmara Municipal de Teresina vai julgar as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), reprovadas pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), no segundo semestre de 2025. Uma das possíveis consequências inclui a perda dos direitos políticos.
Procurado pelo g1, Dr. Pessoa afirmou que ainda não foi notificado sobre o parecer do Tribunal, mas está preparado para responder "dentro da legalidade".
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O TCE opinou pela reprovação das finanças do mandato de Pessoa no ano de 2023 e enviou o documento à Câmara. Contudo, os vereadores só vão analisá-lo depois do recesso parlamentar, em agosto.
O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), confirmou que os parlamentares receberam o parecer do Tribunal. "Deve ser colocado em pauta e votado no segundo semestre", afirmou.
Dr. Pessoa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar à Câmara documentos que comprovem a saúde financeira de suas contas enquanto prefeito.
Dr. Pessoa, ex-prefeito de Teresina pelo PRD
Jonas Carvalho/TV Clube
Para o vereador Dudu (PT), esse prazo possibilita que o ex-gestor tenha direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo, que pode resultar em punições para ele se a Casa concordar com o TCE (assista ao vídeo no topo da reportagem).
"Há várias consequências que o gestor [pode sofrer quando] tem suas contas reprovadas, como a suspensão de seus direitos políticos. Vamos analisar com calma para dar um veredito", comentou Dudu.
Parecer do tribunal
Em 10 de abril, o Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, reprovar as contas de Dr. Pessoa referentes a 2023.
Segundo o TCE, a Prefeitura de Teresina descumpriu limites constitucionais e legais e registrou "movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas".
O órgão informou que a gestão deixou de aplicar cerca de R$ 35,1 milhões na área da educação, mais especificamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Além disso, a Corte apontou desequilíbrio financeiro em mais de R$ 10,3 milhões do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Izabella Lima/g
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A Câmara Municipal de Teresina vai julgar as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), reprovadas pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), no segundo semestre de 2025. Uma das possíveis consequências inclui a perda dos direitos políticos.
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O TCE opinou pela reprovação das finanças do mandato de Pessoa no ano de 2023 e enviou o documento à Câmara. Contudo, os vereadores só vão analisá-lo depois do recesso parlamentar, em agosto.
O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), confirmou que os parlamentares receberam o parecer do Tribunal. "Deve ser colocado em pauta e votado no segundo semestre", afirmou.
Dr. Pessoa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar à Câmara documentos que comprovem a saúde financeira de suas contas enquanto prefeito.
Dr. Pessoa, ex-prefeito de Teresina pelo PRD
Jonas Carvalho/TV Clube
Para o vereador Dudu (PT), esse prazo possibilita que o ex-gestor tenha direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo, que pode resultar em punições para ele se a Casa concordar com o TCE (assista ao vídeo no topo da reportagem).
"Há várias consequências que o gestor [pode sofrer quando] tem suas contas reprovadas, como a suspensão de seus direitos políticos. Vamos analisar com calma para dar um veredito", comentou Dudu.
Parecer do tribunal
Em 10 de abril, o Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, reprovar as contas de Dr. Pessoa referentes a 2023.
Segundo o TCE, a Prefeitura de Teresina descumpriu limites constitucionais e legais e registrou "movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas".
O órgão informou que a gestão deixou de aplicar cerca de R$ 35,1 milhões na área da educação, mais especificamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Além disso, a Corte apontou desequilíbrio financeiro em mais de R$ 10,3 milhões do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
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