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Mais de 150 mil pessoas podem ter gratuidade na tarifa de energia elétrica em Roraima

Mais de 150 mil pessoas podem ter gratuidade na tarifa de energia elétrica em Roraima
Medida começa a valer a partir do dia 5 de julho. Tarifa beneficia famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e amplia o alcance para outros grupos em situação de vulnerabilidade. A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh
Fernando Frazão/Agência Brasil
Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, cerca de 157,8 mil pessoas em Roraima, o equivalente a 22% da população, podem ter acesso a energia elétrica gratuita ou com desconto a partir de 5 de julho. A medida beneficia famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e amplia o alcance para outros grupos em situação de vulnerabilidade.
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? A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 20 de maio, e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo federal, quem ultrapassar o limite de 80 kWh mensais pagará apenas pela diferença consumida, mantendo o desconto proporcional.
Não é necessário fazer cadastro ou solicitar o benefício à distribuidora de energia. A concessão será automática, desde que o responsável pela conta de energia (a pessoa cujo nome consta na fatura) esteja devidamente inscrito nos programas sociais que dão direito ao benefício.
Quem tem direito a tarifa social?
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;
Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias do CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, desde que tenham entre os membros uma pessoa com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que consumam energia elétrica para tratamento médico.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz. Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária
Entenda como vai funcionar a nova tarifa grátis de energia proposta pelo governo
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