Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova relatório final da CPI da Pousada Garoa
Foram sete votos favoráveis e quatro contrários. Onze pessoas morreram no incêndio, em abril de 2024. Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por incêndio culposo. Um ano do incêndio na Pousada Garoa que resultou em 11 mortes
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as responsabilidades sobre o incêndio da Pousada Garoa foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quinta-feira (26). Foram 11 votos, sendo sete favoráveis e quatro contrários.
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O incêndio, em abril de 2024, deixou 11 mortos e 15 feridos, entre eles pessoas em situação de rua que estavam abrigadas no local por meio de contrato com a prefeitura. A CPI foi instaurada pela Câmara para apurar as responsabilidades no caso. O relatório foi apresentado na segunda (23).
O documento elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania) concluiu que houve negligência grave no caso. O parlamentar sugere que o proprietário do local seja responsabilizado civil e criminalmente.
O presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), fez um voto divergente do relatório final. No texto, Ruas fez críticas ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ao então secretário do Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, ao então presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e ao proprietário da pousada, André Kologeski. Outras duas fiscais da prefeitura também foram citadas.
A defesa de André Kologeski sustenta que a CPI "jamais buscou a verdade: atuou desde o início como um espetáculo articulado entre oposição e governo, com o único objetivo de blindar os agentes públicos e fabricar um bode expiatório isolado".
O grupo ouviu 12 testemunhas e analisou dezenas de documentos sobre o incêndio. O relatório aprovado será encaminhado ao Ministério Público (MPRS).
O órgão também analisa o resultado do inquérito da Polícia Civil, concluído com o indiciamento de Kologeski, Roratto e uma das fiscais por crime de incêndio culposo. O MP avalia se formula denúncia, a partir da qual poderá ser instalado um processo judicial.
Marcos Felipi, relator da CPI da Pousada Garoa, e Pedro Ruas, presidente da Comissão
Vítor Rosa/RBS TV
Nota da Pousada Garoa
Nota do Jurídico à Imprensa — Pousada Garoa
A Defesa de André Kologeski denuncia a farsa político-eleitoral montada sob o nome de “CPI da Pousada Garoa”, conduzida pelo vereador Pedro Ruas, que explora a tragédia para fazer palanque eleitoral antecipado, instrumentalizando a dor das famílias para fins pessoais. A chamada CPI jamais buscou a verdade: atuou desde o início como um espetáculo articulado entre oposição e governo, com o único objetivo de blindar os agentes públicos e fabricar um bode expiatório isolado.
É absolutamente falsa a narrativa de ausência de fiscalização: as instalações eram fiscalizadas diariamente por agentes públicos da FASC, com pleno conhecimento da Prefeitura, que renovou contratos durante seis anos consecutivos. Também é mentira a acusação de extintores vencidos e supostas irregularidades estruturais — falácias criadas para tentar forçar, artificialmente, uma acusação de dolo eventual contra o proprietário, onde nunca houve dolo nem omissão. A Pousada Garoa, na realidade, cumpria uma função social de acolhimento, suprindo a ausência do próprio Estado no atendimento da população em situação de rua.
Enquanto tentam manipular versões para esconder a responsabilidade coletiva do sistema público, a imprensa independente — como demonstrado no trabalho do jornalista Jonas Campos — apresentou imagens do possível autor do incêndio fugindo da cena, escancarando as graves omissões na investigação criminal. A Defesa não reconhece a legitimidade dessa encenação circense travestida de CPI e exige a reabertura imediata do inquérito policial, para que a verdadeira cadeia de responsabilidades — inclusive do poder público — seja efetivamente apurada.
Assessoria Jurídica
Pousada Garoa
Local onde ocorreu o incêndio que matou 10 pessoas no centro de Porto Alegre (RS)
Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as responsabilidades sobre o incêndio da Pousada Garoa foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quinta-feira (26). Foram 11 votos, sendo sete favoráveis e quatro contrários.
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O incêndio, em abril de 2024, deixou 11 mortos e 15 feridos, entre eles pessoas em situação de rua que estavam abrigadas no local por meio de contrato com a prefeitura. A CPI foi instaurada pela Câmara para apurar as responsabilidades no caso. O relatório foi apresentado na segunda (23).
O documento elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania) concluiu que houve negligência grave no caso. O parlamentar sugere que o proprietário do local seja responsabilizado civil e criminalmente.
O presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), fez um voto divergente do relatório final. No texto, Ruas fez críticas ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ao então secretário do Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, ao então presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e ao proprietário da pousada, André Kologeski. Outras duas fiscais da prefeitura também foram citadas.
A defesa de André Kologeski sustenta que a CPI "jamais buscou a verdade: atuou desde o início como um espetáculo articulado entre oposição e governo, com o único objetivo de blindar os agentes públicos e fabricar um bode expiatório isolado".
O grupo ouviu 12 testemunhas e analisou dezenas de documentos sobre o incêndio. O relatório aprovado será encaminhado ao Ministério Público (MPRS).
O órgão também analisa o resultado do inquérito da Polícia Civil, concluído com o indiciamento de Kologeski, Roratto e uma das fiscais por crime de incêndio culposo. O MP avalia se formula denúncia, a partir da qual poderá ser instalado um processo judicial.
Marcos Felipi, relator da CPI da Pousada Garoa, e Pedro Ruas, presidente da Comissão
Vítor Rosa/RBS TV
Nota da Pousada Garoa
Nota do Jurídico à Imprensa — Pousada Garoa
A Defesa de André Kologeski denuncia a farsa político-eleitoral montada sob o nome de “CPI da Pousada Garoa”, conduzida pelo vereador Pedro Ruas, que explora a tragédia para fazer palanque eleitoral antecipado, instrumentalizando a dor das famílias para fins pessoais. A chamada CPI jamais buscou a verdade: atuou desde o início como um espetáculo articulado entre oposição e governo, com o único objetivo de blindar os agentes públicos e fabricar um bode expiatório isolado.
É absolutamente falsa a narrativa de ausência de fiscalização: as instalações eram fiscalizadas diariamente por agentes públicos da FASC, com pleno conhecimento da Prefeitura, que renovou contratos durante seis anos consecutivos. Também é mentira a acusação de extintores vencidos e supostas irregularidades estruturais — falácias criadas para tentar forçar, artificialmente, uma acusação de dolo eventual contra o proprietário, onde nunca houve dolo nem omissão. A Pousada Garoa, na realidade, cumpria uma função social de acolhimento, suprindo a ausência do próprio Estado no atendimento da população em situação de rua.
Enquanto tentam manipular versões para esconder a responsabilidade coletiva do sistema público, a imprensa independente — como demonstrado no trabalho do jornalista Jonas Campos — apresentou imagens do possível autor do incêndio fugindo da cena, escancarando as graves omissões na investigação criminal. A Defesa não reconhece a legitimidade dessa encenação circense travestida de CPI e exige a reabertura imediata do inquérito policial, para que a verdadeira cadeia de responsabilidades — inclusive do poder público — seja efetivamente apurada.
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Local onde ocorreu o incêndio que matou 10 pessoas no centro de Porto Alegre (RS)
Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo
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