Compra de quase R$ 30 milhões em livros pela Prefeitura de Sorocaba em 2020 foi irregular, decide TCE

Ministério Público de Contas (MPC) lembrou que a cidade tem apenas 60 mil alunos, mas que foram comprados foram de um milhão de livros. Caso de compra de livros chegou a ser investigada por CPI na Câmara de Sorocaba (SP)
Arquivo Pessoal
A compra de quase R$ 30 milhões em livros pela Secretaria de Educação de Sorocaba (SP), em 2020, foi irregular e sem planejamento. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em julgamento desta terça-feira (20).
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A compra foi na gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho, que afirmou que vai recorrer da decisão (veja mais detalhes abaixo).
A Corregedoria Geral da Prefeitura de Sorocaba chegou a investigar o caso. Os livros foram encontrados armazenados na Arena Sorocaba. À época, o material foi levado para um prédio da Secretaria de Educação, antes de serem distribuídos.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Sorocaba também investigou a compra. O material foi comprado num processo chamado de ata de preços, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante a sessão do TCE, o advogado Rafael Delgado Chiaradia defendeu a legalidade da compra e afirmou que a intenção da prefeitura era montar um acervo bibliográfico com os livros. Ele ainda defendeu a legalidade da compra e a economia gerada na aquisição.
“A ideia da Prefeitura de Sorocaba, quando realizou essa ata, era formar um acervo bibliográfico em cada uma das escolas. A ideia não era distribuir para cada aluno. Por isso que essa comparação da quantidade de livros e de estudantes não se justifica. É isso que, de fato, foi realizado.”
Entretanto, o Ministério Público de Contas defendeu a irregularidade da compra. Entre os argumentos, o procurador Rafael Antonio Baldo citou a falta de planejamento. Conforme ele, os livros comprados ficaram mais de 15 meses estocados sem serem distribuídos.
“Tem-se aqui, ainda assim, uma quantidade muito discrepante entre os 60 mil alunos matriculados na rede municipal e quantidade de livros, que aqui soma um milhão. Isso mostra a aquisição acima do necessário. Foi dinheiro público que ficou estocado”, afirma o procurador.
Conforme o conselheiro Sidney Beraldo, relator do caso, afirmou que a precariedade do planejamento se apresenta no caráter genérico da justificativa da contratação.
Ele lembrou ainda que a compra, como apontado durante o curso do processo, não foram para usar de forma planejada, mas apenas para cumprir o percentual necessário de investimento na educação, conforme determina a legislação, de 25%.
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A Prefeitura de Sorocaba afirmou que todos os livros foram distribuídos em 2022. Disse ainda que tem no planejamento um dos fatores principais para suas compras para garantir a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos.
A ex-prefeita Jaqueline Coutinho afirmou que entrará com recurso buscando a reversão do julgamento desta terça-feira.
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